O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou o repasse de R$ 4.860.933.877,76 para os estados, o Distrito Federal e os municípios. O montante corresponde à 5ª parcela de 2026 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores foram depositados nas contas governamentais na última sexta-feira, 29 de maio.

A distribuição dos recursos foi realizada em três modalidades distintas:

• VAAF: Valor Anual por Aluno;
• VAAT: Valor Anual Total por Aluno;
• VAAR: Valor Aluno Ano Resultado.

Impacto em Alagoas e destinação dos recursos

O estado de Alagoas foi contemplado com o repasse de R$ 439.052.686,53. Por lei, esses recursos têm destinação exclusiva e devem ser aplicados diretamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública.

Onde o dinheiro deve ser aplicado:

• Remuneração e valorização dos profissionais da educação;
• Melhorias na infraestrutura das escolas;
• Transporte escolar;
• Aquisição de materiais didáticos.

Os critérios de rateio utilizam como base os dados de matrículas registrados no último Censo Escolar, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento abrange desde a educação infantil até o ensino médio, incluindo as modalidades de educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino profissional integrado.

Projeções e balanço para 2026

Para o ano de 2026, a previsão total para a complementação da União ao Fundeb está estimada em R$ 69,3 bilhões. O cronograma de desembolsos prevê transferências mensais até o último dia útil de cada mês, estendendo-se até janeiro de 2027.

Até o momento, o volume total repassado pelo governo federal a estados e municípios já atinge a marca de R$ 29.040.416.678,28. Ao todo, milhares de entes federativos são beneficiados pelas diferentes modalidades do fundo, garantindo o suporte financeiro para as redes públicas de ensino de todo o país.