De 2024 a 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) registrou um aumento de mais de 63% no número de eleitores que se declararam transgênero no Estado. O total passou de 788 eleitores, em maio de 2024, para 1.285 em maio de 2026. O dado reflete uma ampliação do reconhecimento da identidade de gênero no cadastro eleitoral, fortalecendo a inclusão e a representatividade no exercício da cidadania.

Entre os avanços voltados ao reconhecimento da identidade dos eleitores está a possibilidade de inclusão do nome social no título de eleitor. Em Alagoas, Maceió foi o município que registrou o maior número de inclusões, com 95 eleitores utilizando essa opção. Em seguida aparecem Arapiraca, com quinze registros, e Limoeiro de Anadia, com cinco.

A inclusão do nome social no cadastro eleitoral permite que pessoas transgênero e travestis sejam identificadas de acordo com a forma como se percebem e se relacionam com as representações sociais de masculinidade e feminilidade, sem que isso esteja necessariamente vinculado ao sexo biológico ou ao gênero atribuído no nascimento.

Desde novembro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir a autodeclaração de identidade de gênero, além das informações sobre cor e raça, no cadastro eleitoral. A medida busca assegurar o reconhecimento da identidade dos eleitores, contribuindo para o fortalecimento da participação democrática, o respeito à diversidade e a inclusão no processo eleitoral.

As informações também auxiliam no desenvolvimento de ações e políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades destes segmentos da população.

Ações de cidadania

Além de ampliar a representatividade no cadastro eleitoral, essas informações subsidiam ações de cidadania desenvolvidas pelo TRE-AL, a exemplo do Protocolo de Atendimento Humanizado à População Trans e Travesti, criado em julho de 2024, contribuindo para que diferentes grupos da sociedade sejam alcançados por iniciativas de educação política, inclusão e incentivo à participação no processo eleitoral.

Além de contextualizar a situação das pessoas trans e travestis e falar sobre a inclusão do nome social no título de eleitor, em 2018, o protocolo ainda esclarece como oferecer um atendimento acolhedor, traz um glossário com termos e expressões utilizados por este público e orienta a como ter acesso a serviços públicos especializados.