Em Alagoas, 47% de estudantes do 3º Ensino Médio e 49% de estudantes do 9º Ensino Fundamental afirmam perceber pouca ou nenhuma abordagem do tema das desigualdades raciais em sala de aula. São dados abaixo da média nacional: no país, aproximadamente 50% dos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio declaram não reconhecer o debate sobre o tema  em sala de aula. 

Este dado é apresentado na pesquisa “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023”, uma iniciativa de Geledés Instituto da Mulher Negra e Alana, realizada pelo Afro-cebrap. O estudo tem como base os microdados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, principal instrumento do governo federal para avaliar a educação básica no país. Aplicado periodicamente, o Saeb reúne informações de quem estuda, de docentes e de equipes gestoras de escolas públicas e privadas, subsidiando a formulação e o monitoramento de políticas educacionais em nível nacional, estadual e municipal.

“A pesquisa mostra que a educação antirracista ainda não se consolidou como uma experiência reconhecida por quem estuda, o que evidencia limites importantes na implementação da LDB, que é a principal norma que orienta a educação nacional e que foi alterada pelas Leis 10.639 e 11.645 há cerca de 20 anos, tornando obrigatório o ensino de temáticas étnico-raciais”, afirma Flavia Rios, coordenadora de projeto no Afro-Cebrap, que coordena a pesquisa.

Embora a média do Estado de Alagoas apresente um indicativo melhor comparado à média nacional, especialistas responsáveis pelo estudo alertam  que o resultado ainda exige atenção. “Nesse contexto, podem ser levantadas algumas hipóteses diretamente relacionadas à raça/cor e à percepção. (...) a sensibilidade ao tema pode estar associada aos processos de racialização social, isto é, ao fato de determinados grupos se perceberem ou não como racializados. Essa lógica pode ser aplicada para pensar na análise regional, uma vez que, segundo dados do IBGE (2022), as regiões Norte e Nordeste possuem predominância de população parda, enquanto o Sul e o Sudeste concentram maior proporção de população branca”, analisa o relatório. 

As regiões Sul e Sudeste concentram os maiores percentuais de pouca ou nenhuma percepção sobre o tema (51,2% no ensino fundamental e 52,9% no ensino médio e 52,1% no ensino fundamental e 54% no ensino médio, respectivamente), enquanto o Nordeste apresenta os menores índices (49% no ensino fundamental e 48,3% no ensino médio). No Centro-Oeste, o percentual de pouca ou nenhuma percepção é de 52% no ensino fundamental, e 52% no ensino médio. 

Distância entre práticas declaradas pelos professores e a percepção da classe estudantil 

Para a análise do estudo, foram selecionadas variáveis consideradas relevantes para a temática da educação das relações étnico-raciais. Entre elas, destaca-se a percepção dos estudantes sobre a abordagem da desigualdade racial em sala de aula. Também foram incluídas variáveis voltadas à construção do perfil dos indivíduos e à compreensão de fatores associados a essa percepção, considerando raça/cor e sexo dos estudantes.

Além disso, foram analisadas variáveis em nível escolar, como raça/cor e sexo dos professores, bem como a aplicação da temática pelos docentes. Por fim, incluíram-se variáveis contextuais que contribuem para a caracterização do ambiente escolar e da localização das escolas, tais como região, unidade federativa e tipo de escola.

Na análise, há um descompasso entre o que os docentes afirmam fazer em sala de aula e o que é reconhecido pela classe estudantil. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do Ensino Fundamental e 71,6% do 3º ano do Ensino Médio dizem abordar desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos alunos (46,6% do Fundamental e 46,8% do Médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema. 

“Enquanto pesquisas anteriores revelaram a baixa institucionalização da política de educação para relações étnico-raciais nas escolas, os dados do Saeb nos indicam maior disposição de professores para abordarem o tema em sala de aula. Por isso, é importante que governos se mobilizem para que a percepção de estudantes sobre o ensino da história e cultura negra e indígena seja reconhecida e apropriada da forma como os movimentos negros e indígena desejaram”, reforça Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Alana. Neste caminho, os dados analisados indicam que a frequência faz diferença: quando o professor afirma trabalhar a temática de forma recorrente, a probabilidade de o estudante reconhecer essa abordagem aumenta em 18%.

Desigualdades por raça, região e tipo de escola
A percepção sobre a abordagem das desigualdades raciais varia de forma significativa também conforme o contexto escolar e o perfil de quem estuda. A autodeclaração racial é o principal fator que influencia a percepção dos estudantes sobre a abordagem das desigualdades raciais em sala de aula. Os dados mostram que, em relação aos estudantes:

• A percepção de ausência do tema é mais elevada nas escolas privadas (60,8% de estudantes no ensino fundamental e 60,8% de estudantes no ensino médio) do que na rede pública (51,4 % de estudantes no ensino fundamental e 51,9% de estudantes no ensino médio);
• Pessoas brancas que estudam na educação básica apresentam maior proporção de respostas indicando que o debate racial não é reconhecido (53,5 % no ensino fundamental e 55,4% no ensino médio), em comparação a pessoas pretas (50 % no ensino fundamental e 51,2 no ensino médio), pardas (50,5 % no ensino fundamental e 50,2% no ensino médio) e indígenas (49,5% no ensino fundamental e 46,8% no ensino médio)

“Os dados demonstram o desafio do compromisso com a educação antirracista se consolidar nas ações de docentes não negros e da rede privada, assim como a ampliação do compromisso com a educação das relações étnico-raciais em todas as regiões brasileiras”, destaca Suelaine Carneiro, coordenadora do  Porgrama Educação e Pesquisa de Geledés.

Parceria por uma educação comprometida com a equidade racial
O estudo consolida a parceria estratégica entre o Afro-Cebrap, Geledés Instituto da Mulher Negra e Alana, organizações com trajetórias históricas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e no enfrentamento às desigualdades raciais, e amplia o horizonte de investigações anteriores de Geledés e Alana, como o estudo “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira” e “Lei 10.639/03 na prática: experiências de seis municípios no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, que, respectivamente, analisa como e se foram construídas condições nas Secretarias Municipais de Educação para combater o racismo estrutural nas escolas; e que traz práticas inspiradoras de seis municípios que promovem o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira.

Recomendações

Entre as principais recomendações do estudo estão:

• realizar o monitoramento e avaliação permanente da implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008
• fortalecer a formação continuada e obrigatória de professores e equipes gestoras em educação para as relações étnico-raciais;
• ampliar a diversidade racial no corpo docente;
• implementar ações de educação das relações étnico-raciais e monitorar e criar protocolos para o enfrentamento ao racismo, com atenção especial às escolas privadas;
• promover o uso de materiais e recursos pedagógicos com intencionalidade;
• incentivar a criação de espaços permanentes de diálogo entre docentes e quem estuda sobre o tema.