O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) instituiu o Programa de Integridade das Contratações e o Código de Conduta das Contratações, com o objetivo de fortalecer a transparência, a ética e a segurança jurídica nos processos de licitação e contratação realizados pelo Poder Judiciário estadual.

O Ato Normativo nº 10/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (1º), foi assinado pelo presidente Fábio Bittencourt. A iniciativa está alinhada à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), à Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Resolução nº 04/2026, que instituiu a Política de Governança das Contratações do Tribunal.

A medida estabelece mecanismos de prevenção e combate a fraudes e à corrupção, além de definir diretrizes para a atuação de magistrados, servidores, colaboradores e demais participantes dos processos de contratação pública no âmbito do Judiciário alagoano.

Código de Conduta

O Código de Conduta das Contratações orienta a atuação dos agentes envolvidos em todas as etapas das contratações, desde o planejamento até a execução contratual. O normativo também estabelece regras de transparência para reuniões e contatos com fornecedores.

Entre as diretrizes previstas estão medidas voltadas à prevenção de conflitos de interesse, nepotismo, favorecimentos indevidos e quaisquer práticas que possam comprometer a competitividade e a lisura dos processos licitatórios.

De acordo com o subdiretor-geral do TJAL, Walter da Silva, a implementação do programa representa um avanço na governança institucional e na proteção dos recursos públicos.

“A implementação do programa traz benefícios estratégicos que vão muito além do simples cumprimento da lei. O advento do programa visa transformar a cultura organizacional e proteger os recursos públicos”, explicou.

Segundo Walter da Silva, a iniciativa também contribui para fortalecer a credibilidade da instituição perante a sociedade e os órgãos de fiscalização.

“Espera-se o aumento da confiança pública com uma transparência mais ativa e combate à corrupção, fortalecendo a imagem da instituição perante a sociedade e os órgãos de controle”, destacou.

O ato normativo foi elaborado por grupo de trabalho designado pela Presidência do Tribunal e contou com o apoio integral do presidente Fábio Bittencourt.