A Assembleia Legislativa de Alagoas realizou, nesta segunda-feira (1º), uma audiência pública para discutir o projeto de lei que propõe a criação de uma reserva ambiental e florestal nas áreas impactadas pela exploração de sal-gema em Maceió. A iniciativa é de autoria do deputado Francisco Tenório (MDB) e foi debatida a partir de requerimento apresentado pelo próprio parlamentar em conjunto com o deputado Doutor Wanderley (MDB).

A proposta prevê que toda a área classificada como imprópria para habitação seja transformada em uma unidade de preservação ambiental, passando para o domínio do Estado de Alagoas. O objetivo é garantir a recuperação dos espaços degradados pela atividade minerária, estimular pesquisas científicas e ações de educação ambiental, além de promover a restauração dos ecossistemas afetados.

O texto também estabelece restrições ao uso da região, proibindo atividades econômicas que possam causar novos danos ambientais, bem como a instalação de empreendimentos industriais ou imobiliários. A administração da área ficaria sob responsabilidade do órgão ambiental estadual, com acompanhamento de um conselho gestor formado por representantes da sociedade civil.

Durante a audiência, Francisco Tenório afirmou que o projeto busca construir uma solução de longo prazo para os bairros atingidos pelo afundamento do solo causado pela mineração.

Segundo o parlamentar, a proposta determina que a Braskem continue responsável pelas demolições e pela recuperação ambiental das áreas incluídas no mapa de risco, seguindo as exigências estabelecidas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).

“O projeto busca oferecer um direcionamento para o futuro da região, evitando especulações e usos inadequados dos terrenos desocupados”, destacou.

O desembargador Tutmés Airan ressaltou que a complexidade da situação exige diálogo entre instituições e sociedade. Para ele, ainda existem questões importantes a serem respondidas, especialmente sobre a propriedade dos imóveis indenizados e o destino definitivo da área.

Já o defensor público Ricardo Melro defendeu um debate mais aprofundado sobre a titularidade dos terrenos atingidos. Segundo ele, a definição sobre quem será responsável pelas áreas após a conclusão das medidas de segurança precisa ser amplamente discutida antes da aprovação do projeto.

Representando o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo considerou positiva a iniciativa da Assembleia, mas sugeriu ajustes no texto. Entre os pontos levantados está a necessidade de definir com maior precisão a categoria ambiental da futura unidade de conservação e garantir segurança jurídica para os proprietários e moradores afetados.

O presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração, Alexandre Sampaio, também manifestou apoio à discussão, mas alertou para possíveis impactos jurídicos e financeiros decorrentes da criação da reserva ambiental.

Por sua vez, o superintendente do Ibama em Alagoas, Rivaldo Couto, destacou que existem diferentes modalidades de unidades de conservação previstas na legislação brasileira. Segundo ele, estudos técnicos serão fundamentais para identificar qual modelo melhor se adapta às características da área atingida. Entre as possibilidades mencionadas está a criação de um Monumento Natural.

Ao final da audiência, Francisco Tenório informou que todas as sugestões apresentadas durante o encontro serão avaliadas e poderão ser incorporadas ao texto antes da tramitação final do projeto na Assembleia Legislativa.

A audiência reuniu ex-moradores dos bairros afetados, representantes de órgãos públicos, especialistas, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, que defenderam a continuidade do debate em busca de uma solução que combine recuperação ambiental, segurança jurídica e interesse público.