Foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (29) os editais de reabertura dos concursos da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). A medida possibilita um novo período de inscrições exclusivo para pessoas feitas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em adequação à Lei Estadual nº 9.716, de 7 de novembro de 2025, que institui o Código Estadual da Pessoa com TEA.

O edital de reabertura do concurso da PMAL estabelece novo período de inscrição e de pedido de autorização da taxa de inscrição: das 10h do dia 3 de junho até às 18h do dia 8 de junho. Os procedimentos podem ser feitos pelo endereço http://www.cebraspe.org.br/concursos/pm_al_26.

Já o edital do concurso do Detran prevê novo período para solicitação de isenção da taxa de inscrição – das 10h do dia 1º de junho de 2026 até às 18h do dia 5 de junho de 2026 – além da prorrogação do período de inscrição e do prazo para envio da documentação até as 18h do dia 29 de junho de 2026, exclusivamente para pessoas com TEA.

Já as inscrições para todos os públicos até dia 9 de junho. As transmissões devem ser feitas pelo endereço http://www.cebraspe.org.br/concursos/detran_al_26 .

"Para oportunizar as pessoas designadas com TEA, com amparo jurídico e administrativo, entendemos a importância da reabertura desses editais. Os candidatos já inscritos permanecem com as inscrições validadas e o novo período de inscrições, assim como o novo prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição, serão atendidos apenas à população com diagnóstico de TEA comprovado", afirmou a declaração de Estado Interina de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Julia Casado.

O edital com a relação provisória dos candidatos que solicitarem a solicitação de autorização da taxa de inscrição deferida será publicado no DOE e no site oficial do Cebraspe, banca organizadora dos concursos do Estado, no dia 16 de junho de 2026, para os inscritos no concurso do Detran. Já para os inscritos no concurso da PMAL, a publicação ocorrerá no dia 18 de junho.

Entre os dias 17 e 18 de junho estará aberto o período para interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de autorização da taxa de inscrição do concurso do Detran. Já para o concurso da PMAL, o período será de 19 a 20 de junho.

A relação final dos candidatos que tenham o pedido de autorização da taxa de inscrição deferida para ambos os determinados será divulgada no dia 29 de junho de 2026.

Após essas etapas, a consulta aos locais de prova será divulgada no dia 14 de agosto para os inscritos no concurso da PMAL e no dia 3 de setembro para os inscritos no concurso do Detran.

A aplicação das provas do concurso da PMAL será no dia 30 de agosto. Já a prova do concurso do Detran acontecerá no dia 20 de setembro de 2026.

Para mais detalhes sobre os editais, consulte o site do Cebraspe, cebraspe.org.br, ou o DOE: https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/ .