Servidor público recusou proposta de R$ 15 mil, sugeriu R$ 40 mil mais retratação pública; na esfera criminal, alegações finais sustentam que ex-prefeito teria praticado calúnia, difamação e injúria qualificada por ataques à honra e à deficiência física da vítima

A ação cível movida pelo servidor público Sivaldo Teixeira Bezerra contra o ex-prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar da Silva, segue sem acordo na Justiça. Em audiência de conciliação realizada no dia 26 de maio de 2026, na 2ª Vara de Palmeira dos Índios, o ex-gestor apresentou proposta de R$ 15 mil para encerrar o processo por danos morais. O servidor recusou.

Segundo o termo de audiência, Sivaldo apresentou contraproposta no valor de R$ 40 mil, acrescida de retratação pública e da reiteração dos pedidos já formulados no processo. Como não houve autocomposição, os autos foram encaminhados para os próximos atos processuais.

O processo cível tramita sob o número 0701237-82.2025.8.02.0046 e tem como origem o episódio ocorrido em outubro de 2024, durante a campanha municipal em Palmeira dos Índios. Sivaldo afirma ter sido alvo de ataques públicos feitos por Júlio Cezar durante ato político com uso de carro de som, microfone e posterior repercussão em redes sociais e veículos de comunicação.

A discussão não se limita à esfera indenizatória. Além da ação cível, há também uma ação criminal em tramitação na Justiça contra o ex-prefeito, na qual Sivaldo figura como querelante. Nessa frente, as alegações finais apresentadas pela defesa do servidor sustentam que o caso não seria apenas um embate político, mas uma ofensiva pessoal, pública e reiterada contra a honra do servidor.

Nas alegações finais da ação penal privada, que tramita sob o número 0701133-90.2025.8.02.0046, o querelante afirma que a instrução revelou “uso consciente, reiterado e público da palavra como instrumento de humilhação, desmoralização e perseguição pessoal” contra Sivaldo, descrito na peça como servidor público efetivo, com quase 30 anos de serviço e sem histórico de candidatura a cargo eletivo.

A acusação criminal sustenta que, no dia 1º de outubro de 2024, por volta das 22h, Júlio Cezar teria passado em frente à residência de Sivaldo com som amplificado, dirigindo-lhe ofensas e imputações ofensivas à reputação. Em seguida, ainda segundo a peça, o ex-prefeito teria reiterado as falas em praça pública no povoado Riacho Santo, a poucos metros da casa do servidor, diante da comunidade.

De acordo com as alegações finais, a vítima declarou em juízo ter sido chamada de “suru”, “orelha de suru”, “sem caráter” e mentirosa, além de ter ouvido imputações de que sua casa teria sido construída com dinheiro público. Sivaldo também relatou abalo emocional, afastamento do trabalho e necessidade de tratamento médico.

A peça criminal afirma ainda que testemunhas teriam confirmado pontos centrais da acusação. Uma delas, segundo os memoriais, teria ouvido que Sivaldo era “ladrão”, que teria comprado a casa com dinheiro da prefeitura e que foi chamado de “orelha de suru”. Outra testemunha teria declarado não conhecer atuação política do servidor, reforçando a tese da acusação de que ele não era adversário eleitoral do ex-prefeito.

Esse ponto é central para a acusação. A defesa de Sivaldo sustenta que o episódio não pode ser tratado como crítica política legítima porque o servidor não era candidato, não disputava mandato e não ocupava a posição de adversário eleitoral direto. Para o querelante, a fala de Júlio Cezar teria ultrapassado os limites da crítica administrativa e atingido a honra, a dignidade e a condição física da vítima.

As alegações finais também destacam a prova audiovisual. Segundo a acusação, nos vídeos juntados aos autos, Júlio Cezar teria citado nominalmente Sivaldo, afirmado que a obra do governo anterior teria sido a “mansão” onde ele mora e, depois, em praça pública, teria repetido acusações sobre suposto benefício indevido, salário e “mamata” no serviço público.

A acusação sustenta que as expressões usadas pelo ex-prefeito não teriam sido acidentais nem isoladas, mas reiteradas, públicas e amplificadas por carro de som, microfone, redes sociais e repercussão midiática. Por isso, a defesa de Sivaldo pede que a Justiça reconheça a incidência de majorante por divulgação na presença de várias pessoas e por meio que facilitou a propagação das ofensas.

Outro ponto grave tratado na ação criminal diz respeito à deficiência física do servidor. As alegações finais afirmam que a expressão “orelha de suru” teria sido usada de forma direta e pejorativa em referência à ausência da orelha direita de Sivaldo. Para a acusação, esse elemento caracteriza injúria qualificada, por utilizar a condição física da vítima como instrumento de humilhação pública.

A peça pede a condenação de Júlio Cezar pelos crimes de calúnia, difamação e injúria qualificada, previstos nos artigos 138, 139 e 140, § 3º, do Código Penal, em concurso material. Também requer o reconhecimento de causas de aumento de pena em razão da publicidade das falas, da condição de pessoa com deficiência da vítima e, de forma subsidiária, da relação das ofensas com a condição funcional de Sivaldo como servidor público.

Na parte relativa à calúnia, a acusação sustenta que a expressão “ladrão”, atribuída ao ex-prefeito por testemunha, teria imputado a Sivaldo a prática de crime patrimonial. Já na difamação, os memoriais afirmam que as falas sobre “mansão feita pela prefeitura”, salário de R$ 16 mil, lei criada para beneficiá-lo e “mamatinha” teriam atingido a reputação do servidor perante terceiros.

Na injúria, a acusação aponta as expressões “suru”, “orelha de suru”, “coisa” e “você não tem caráter” como ataques diretos à dignidade e ao decoro de Sivaldo. Para a defesa do servidor, essas falas não se confundem com fiscalização pública nem com crítica política, pois teriam servido apenas para rebaixar pessoalmente a vítima diante da comunidade.

As alegações finais também pedem a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais na própria esfera criminal, com base no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. A acusação sustenta que houve humilhação pública, abalo familiar, sofrimento psíquico, afastamento do trabalho e tratamento médico contínuo.

Com isso, o caso passa a ter duas frentes relevantes na Justiça. Na esfera cível, discute-se a indenização por danos morais e a eventual retratação pública. Na esfera criminal, a Justiça deverá avaliar se as condutas atribuídas a Júlio Cezar configuram crimes contra a honra e se houve ou não abuso do direito de liberdade de expressão.

A tentativa frustrada de acordo na ação cível revela a distância entre as partes. Júlio Cezar ofereceu R$ 15 mil, mas Sivaldo considerou o valor insuficiente e insistiu em uma reparação maior, de R$ 40 mil, além de retratação pública. A exigência de retratação mostra que, para o servidor, a reparação não se resume ao aspecto financeiro, mas também ao reconhecimento público do dano que afirma ter sofrido.

O caso reacende uma discussão importante sobre os limites do discurso político. A crítica a adversários, servidores ou gestões públicas é legítima em uma democracia, mas não autoriza ataques pessoais, humilhações públicas nem referências depreciativas a características físicas. Quando o debate público ultrapassa a crítica e atinge a honra individual, cabe ao Judiciário definir se houve excesso e qual consequência jurídica deve ser aplicada.

Júlio Cezar, por sua vez, ainda poderá se defender nos autos conforme as etapas processuais cabíveis, e caberá exclusivamente à Justiça decidir se as acusações procedem. Até eventual sentença, prevalece a presunção de inocência na esfera criminal e o contraditório na esfera cível.

Com os processos em andamento, o episódio que começou em um ato político de campanha tornou-se uma disputa judicial de forte repercussão em Palmeira dos Índios. De um lado, um servidor público que afirma ter sido publicamente humilhado e exige reparação. De outro, um ex-prefeito que não aceitou os termos propostos para encerrar a ação cível e responde também a uma acusação criminal por crimes contra a honra.

A reportagem mantém espaço aberto para manifestação de Júlio Cezar da Silva, de sua defesa, de Sivaldo Teixeira Bezerra e de seus representantes legais.