A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) promoveu, nesta sexta-feira (15), o segundo mutirão para retificação de nome e gênero em documentos civis de pessoas trans. A iniciativa, realizada simultaneamente nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca, faz parte do projeto Respeita Meu Nome e garantiu a 15 pessoas o reconhecimento legal de suas identidades de gênero.

A ação é fruto de parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Alagoas. Com as audiências realizadas sexta-feira, o projeto já soma estas 142 pessoas beneficiadas, promovendo a inclusão social e garantindo os direitos da população trans.

O mutirão da Seprev ocorreu em um dado simbólico para a comunidade trans: o Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti, realizado em 15 de maio. A Secretaria destaca o atendimento gratuito e humanizado oferecido a quem busca realizar a atualização dos documentos.

Inclusão e Ético

Para Carolline Vieira, coordenadora do Núcleo de Prevenção à Violência e Garantia de Direitos (NPGD) e responsável pelo projeto em Maceió, a ação representa um avanço significativo na luta contra o preconceito.

"O Governo de Alagoas assegura à população trans um espaço acolhedor e especializado para que uma pessoa reafirme o seu lugar na sociedade, com dignidade garantida. O mutirão de hoje simboliza um passo importante rumo à inclusão e ao respeito à diversidade de gênero", afirma Carolline.

Em Maceió, foram realizadas 12 audiências para retificação de nome e gênero. Em Arapiraca, três pessoas tiveram seus documentos civis atualizados.

Beneficiados pelo mutirão elogiaram o atendimento prestado na Casa de Direitos.

“Eu preciso de um lugar que me ajudasse nessa mudança e que eu não precisasse gastar tanto com a parte burocrática. Aqui a mudança foi super fácil e a equipe foi muito respeitosa e humana. Que bom que existe a Casa de Direitos, que facilita a retificação e nos ajuda a exercer o direito de termos nosso nome e identidade de gêneros respeitados”, relatou June Moreira, uma das participantes.

Carolline Vieira explica que o processo de retificação é simples, mas requer documentação específica. "É necessário apresentar identidade, certidão de nascimento, CPF, título de eleitor e comprovante de residência. Também são necessárias algumas certidões, como cíveis e criminais, que providenciamos aqui mesmo na Casa de Direitos, além de outras emitidas em cartório. Realizamos todo o encaminhamento", detalhando o coordenador.

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Pessoas interessadas em realizar a mudança de nome e gênero no documento civil podem procurar a Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho, ou entrar em contato pelo telefone (82) 98727-7152. Em Arapiraca, o atendimento ocorre na Casa de Direitos situada no Largo Dom Fernando Gomes, nº 98, próximo à Igreja Matriz, com contato pelo telefone (82) 98752-2261.