A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) integraram os sistemas relativos aos processos de registro e licenciamento empresarial das entidades. Estabelecida pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a integração tem como objetivo desburocratizar o ambiente de negócios no estado a fim de simplificar o acesso às licenças ambientais.

Com a nova funcionalidade, todos os processos de licenciamento ambiental têm início no Portal Facilita Alagoas. Ao concluir o registro da empresa, seja para os processos de abertura, alteração ou baixa, é disponibilizada ao empreendedor a seção referente ao IMA/AL, onde, por meio de um link, há um direcionamento para o sistema ambiental, fazendo com que o empresário não precise acessar os dois sistemas separadamente ou fazer o processo de forma presencial.

Com essa integração, a previsão é que os trâmites para quem busca legalizar uma empresa ou acessar serviços ambientais se tornem mais rápidos e eficientes. Com o andamento único, previsto pela Redesim, as informações empresariais passam a ser compartilhadas automaticamente entre os sistemas, evitando retrabalho e reduzindo a necessidade de preencher dados já existentes, onde o IMA recebe em tempo real os negócios registrados no estado.

Para a integração, foi promovido um trabalho de adequação dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para as tipologias de atividades que são de interesse do IMA/AL.

Para o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros, a integração representa um marco na história do ambiente alagoano de negócios e representa um diferencial de Alagoas.

“Essa integração foi um trabalho longo e que reflete bem o foco da Redesim: desburocratizar o ambiente de negócios, mas sempre com segurança jurídica. Agora o IMA tem acesso a toda empresa registrada em Alagoas e o empreendedor tem um canal mais ágil e unificado para solicitar suas licenças. É um marco, pois poucos estados possuem essa integração com as entidades ambientais. Esse é um trabalho conjunto, alinhado pelo Governo do Estado, que tem pensado em facilitar a vida do empresariado para que eles possam legalizar os seus negócios de forma mais célere e, assim, investir cada vez mais no nosso estado”, pontua.

De acordo com o diretor-presidente do IMA/AL, Gustavo Lopes, esse é mais um passo no compromisso do instituto com uma gestão mais eficiente, integrada e acessível.

“Essa integração é um avanço importante para modernizar os serviços públicos e facilitar o atendimento à população. A tecnologia ajuda a desburocratizar processos, dar mais agilidade aos serviços e ampliar o acesso digital dos cidadãos aos atendimentos do órgão”, reflete.

Andamento do processo

Com o processo de registro finalizado, no qual o documento autenticado é estabelecido para acesso do cliente, o Portal Facilita Alagoas disponibiliza os campos para licenciamento empresarial, o que, a depender do negócio, inclui as caixas da prefeitura responsável, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL), da Receita Federal e, agora, do IMA/AL.

Na seção do licenciamento ambiental, após clicar em iniciar o processo, o Facilita Alagoas direciona para o Portal IMA+. Assim, o empreendedor deve realizar o cadastro, enquadrar a tipologia da atividade e enviar a documentação necessária.

Nesse andamento, o sistema direciona para qual tipo de licença o negócio será classificado. Estão disponíveis a Licença Ambiental Simplificada (LAS), a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), a Licença Ambiental Prévia (LAP), a Licença Ambiental de Implantação, a Licença de Operação (LO) e o Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental. Os documentos simplificado e de adesão possuem andamento automático.

Após o processo de licenciamento finalizado, as informações ficam salvas nos dois sistemas. O Portal IMA+ contempla os serviços de licenças, acompanhamento de processos e emissão de boletos, tudo isso de forma online, sem necessidade de deslocamento. A taxa pelo processo também pode ser obtida no Facilita Alagoas, assim como o documento de licenciamento depois da finalização do andamento.

Redesim Fase 2

A integração entre a Juceal e o IMA/AL era um dos focos da nova etapa da Redesim em Alagoas, denominada Redesim fase 2, que foi estabelecida no dia 19 de setembro buscando uma evolução do ambiente de registro e licenciamento no estado além das ações já promovidas em Alagoas.

Com ela, estão projetadas a emissão de documentos relativos a inscrições municipais e estaduais para os 102 municípios alagoanos, integração total entre sistemas e melhorias nos serviços incorporados.