O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos (CDH), tem alcançado a população que mais precisa. Desde 2025, ações de inclusão, proteção e acesso ao sistema de Justiça têm contribuído na garantia de direitos fundamentais.

Na atual gestão foi criado um painel de monitoramento para acompanhar processos que envolvem pessoas em situação de rua, realizado escutas acolhedoras desse público, além de mutirões Pop Rua Jud na capital e em Arapiraca, ofertando mais de 2.600 atendimentos de saúde, sociais e jurídicos.

Em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmal), a CDH promoveu palestras para adolescentes, exposições sobre questões relacionadas a religião, raça e ao sistema prisional em estande na Bienal do Livro de 2025, leitura de livros, debates de filmes, entre outras atividades.

O CDH atuou no sistema prisional com ações de atenção à saúde e prevenção de IST dos reeducandos LGBTQIAPN+, alteração de registro de pessoas trans, regularização registral para pessoas sem documentação e doação de livros.

Em atenção a vítimas de crimes e prevenção à violência, a coordenadoria tem acompanhado ameaças, casos de racismo e ódio dirigidos aos povos indígenas, acompanhado investigação dos crimes de ódio, intolerância religiosa e ameaça, além de garantir apoio psicológico a familiares de vítimas de violência.

Ainda tem publicado boletins eletrônicos sobre exemplos emblemáticos de desrespeito aos Direitos Humanos, como o "Caso da Maria da Penha" e "Caso Alyne Pimentel: marco histórico na proteção dos direitos das gestantes".

Neste mês de abril, o presidente Fábio Bittencourt assinou uma portaria conjunta com o Ministério Público Estadual (MP/AL), Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL), para criação do Comitê Interinstitucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Estado.

O órgão atuará de forma consultiva e propositiva, monitorando políticas públicas e promovendo ações de acolhimento, acesso à Justiça e reparação às vítimas.

I Encontro Nacional de Direitos Humanos

Em junho do ano passado, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, esteve na Serra da Barriga, em União dos Palmares, para o I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro.

A ação foi promovida com o apoio do presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, que acompanhou o encontro e participou das atividades realizadas no território simbólico e histórico Quilombo dos Palmares.

Após o encontro, foi publicada a Portaria nº 169, de 2025, do CNJ, que instituiu a Rede de Governança do Poder Judiciário para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

O que são Direitos Humanos?

Segundo o presidente da Coordenadoria, desembargador Tutmés Airan, o primeiro passo é fazer com que as pessoas conheçam quais são os Direitos Humanos e o segundo passo é desenvolver mecanismos de proteção desses direitos.

"Tudo o que está sendo feito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas é nesse caminho de esclarecer e proteger, esses são os dois verbos centrais dessa luta", comentou.

Para o desembargador, a inclusão dessa pauta nos trabalhos do Judiciário já demonstra um grande avanço.

"Hoje já estão se criando coordenações internas de Direitos Humanos nos tribunais, tem avançado bem e eu acho que é um avanço muito importante, porque aproxima o Poder Judiciário das populações vulneráveis, das populações que precisam da gente. E, portanto, o Poder ganha em prestígio, em simpatia, deixa de ser aquele Poder encastelado e se humaniza", avaliou.

Governança de Direitos Humanos do TJAL

A CDH incorpora, em sua composição, responsáveis por diversas políticas institucionais: Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo; Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais; Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades; além da promoção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+.

De acordo com o coordenador da CDH, Pedro Montenegro, essa governança apresenta uma configuração singular, inspirada nos princípios da indivisibilidade e da interdependência dos direitos humanos, fundamentais para sua efetivação no mundo contemporâneo.

"Essa estrutura evita a dispersão e a duplicidade de esforços, ao mesmo tempo em que favorece a integração sinérgica entre diferentes áreas dos direitos humanos e a otimização de recursos. Trata-se de uma arquitetura institucional que propicia uma atuação mais abrangente, com maior impacto social, sem perder de vista a essência dos direitos humanos: o cuidado com as pessoas", frisou.

Ainda de acordo com Montenegro, a integração dessas políticas, respeitadas suas especificidades, tem possibilitado o surgimento de novas ideias e soluções criativas para problemas complexos, além de qualificar o assessoramento na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção e à proteção dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas.