Os principais desafios para os atores envolvidos no tribunal do júri, a atuação estratégica do Ministério Público na tutela da vida e na consolidação de veredictos legítimos, a revolução da prova, as organizações criminosas contemporâneas, o poder da retórica e a qualidade da investigação de homicídios como fundamento da soberania do júri e da defesa da vida foram os temas que ganharam destaque nessa terça-feira (31), durante o segundo dia do Congresso Nacional do Tribunal do Júri, coordenado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), em um hotel no bairro da Pajuçara, em Maceió.

No evento, que reúne mais de 300 membros do MP brasileiro e autoridades de diversos poderes, foram debatidos temas que envolvem diretamente o trabalho dos promotores de Justiça, delegados da Polícia Civil, investigadores, equipes multidisciplinares e também iniciativas que ajudam a sensibilizar a sociedade a respeito da defesa da vida e da importância do papel de todos esses agentes.

Coordenadora do evento pelo MPAL, a promotora de Justiça Lídia Malta foi uma das palestrantes e falou sobre os principais desafios da profissão, bem como ressaltou os pilares pelos quais o Ministério Público se reconhece como instituição forte.

“Objetivos constitucionais, eficiência da tutela da vida, controle de convencionalidade, segurança pública. Todos esses pontos são essenciais. Além disso, cabe destacar que um processo penal que não enxerga a vítima não é formalmente válido e nem tampouco legítimo. Diante de um crime de homicídio, é essencial enxergar a pessoa e seus dependentes”, salientou a promotora.

Em sua fala, a promotora também apresentou quais são as facetas de um julgamento e a tutela da vida, citando as seguintes etapas: Fase Investigativa; Juízo de Culpa; Denúncia – Garantia de Direitos Fundamentais; O artigo 422 (check list); O artigo 479; Dia do Julgamento; A coleta social (opinião pública); As redes sociais; O MP se comunica; Exposição Social dos Promotores; A Família da Vítima; Fase Recursal.

Por fim, ela destacou o projeto do MPAL que leva às escolas, de forma simulada, um pouco da realidade do tribunal do júri. “Nesses momentos, falamos sobre violência de gênero e qual o papel dos alunos para combater esse tipo de crime. Em cada escola a experiência é única”, assinalou.

Antes dela, a promotora de Justiça Eliane Gaia, do MPPE, falou sobre o tema “Do fenômeno da pistolagem às ORCRIM contemporâneas”, em que destacou o histórico dos crimes de mando, coronelismo, expansão das organizações criminosas e disputa por territórios. Em sua fala, a promotora destacou a importância do acolhimento às vítimas.

Também foi palestrante a promotora de Justiça Simone Sibílio, do MPRJ, que falou sobre os desafios contemporâneos do tribunal do júri. Para ela, a atuação vitimária é uma pauta incontornável, sendo necessário, em sua visão, não revitimizar, não admitir a juntada de antecedentes criminais das vítimas. “Temos que reconhecer a importância do tribunal do júri em momentos em que a vida é cada dia mais desvalorizada”, acrescentou.

Depois dela, o promotor de Justiça do MPRS, Eugênio Paes, tratou da organização da fala e o poder da retórica em plenário. “A nossa empreitada é a defesa da vida, que temos que fazer sempre com muita entrega”, afirmou. O promotor Alexandre Muniz, do MP de Santa Catarina, por sua vez, falou sobre o tema “(Re)Evolução da Prova no Tribunal do Júri”.

Ainda nessa terça-feira (31), foram palestrantes do último painel do dia, que teve como tema geral “Da cena do crime ao plenário – A qualidade da investigação de homicídios como fundamento da soberania do júri e da defesa da vida”, os delegados da Polícia Civil de Alagoas Everton Gonçalves, Lucimério Barros e Tacyane Ribeiro.

“O destinatário das nossas ações é o MP, é a Defesa, é o Poder Judiciário e o tribunal do júri”, disse Everton Gonçalves, que é o titular da Delegacia de Homicídios. Ele também abordou temas como qualificação continuada dos servidores, qualidade na produção do elemento prova, inquérito digital, gravação audiovisual de todos os depoimentos, cadeia de custódia e análise de dados.

Lucimério Barros destacou a importância da entrevista investigativa e do reconhecimento de pessoas, além de tratar da psicologia do testemunho. Ele falou de sua experiência em entrevista com crianças, com vítimas e interrogatório de suspeitos.

Como última palestrante do dia, a delegada Tacyane Ribeiro apresentou o caso do “Serial Killer de Maceió, prova técnica e investigação qualificada”. Ela narrou sua experiência na investigação que levou à identificação e captura do suspeito, que depois foi condenado em vários júris e segue preso cumprindo pena, além de aguardar novos julgamentos.

O Congresso Nacional do Tribunal do Júri terá continuidade nesta quarta-feira (1º), a partir das 8h30, com palestras sobre: as obrigações processuais penais positivas e a defesa da vida no tribunal do júri, visibilidade da vítima no tribunal do júri, a retórica aristotélica e o discurso acusatório eficiente, reconhecimento do feminicídio onde o Direito ainda hesita, além do lançamento de livros e da revista do MPAL.