Tabacaria, em Palmeira dos Índios, faz história como o primeiro território quilombola totalmente titulado em Alagoas
Com investimento de R$ 5,1 milhões, comunidade em Palmeira dos Índios garante posse definitiva de 410 hectares e construção de 54 novas casas para jovens famílias
O povoado de Tabacaria, localizado no interior de Alagoas, alcançou um marco histórico para a luta fundiária no estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou que a comunidade é, agora, o primeiro território quilombola a receber a titulação integral de suas terras. A medida garante a propriedade definitiva de uma área de 410 hectares, beneficiando diretamente 115 famílias que já residem no local.
A conquista é o desfecho de um longo processo jurídico e administrativo. O território corresponde ao último imóvel do qual o Incra recebeu a imissão de posse por decisão da Justiça Federal. Com o documento em mãos, o que antes era uma ocupação de resistência passa a ser, oficialmente, patrimônio coletivo da comunidade.
Dignidade e renovação: o sonho da casa própria
Além da segurança jurídica da terra, o anúncio traz um impacto imediato na qualidade de vida dos moradores. Através de uma parceria entre o Incra, a Caixa Econômica e a associação comunitária local, foi viabilizado um investimento de R$ 5,1 milhões pelo Crédito Instalação, na modalidade Habitação.
Os recursos serão destinados à construção de 54 novas residências, com previsão de início das obras para o mês de abril. O foco são os filhos e netos de quilombolas que hoje dividem espaço com os pais.
"É a realização do sonho da casa própria para trazer mais dignidade e segurança. Um estímulo para que os jovens já emancipados permaneçam no campo, produzindo ao lado de seus familiares", destacou o superintendente regional do Incra em Alagoas, Júnior Rodrigues do Nascimento.
Raízes preservadas
Para quem vive da terra, a notícia é um alento. É o caso de Andrielle Maria da Conceição, uma das jovens beneficiadas pelo crédito. Atualmente morando com o marido na casa dos pais, ela celebra a chance de ter seu próprio teto. "Todos nós precisamos de um lugar para viver. É muito gratificante", afirmou.
Sua mãe, a agricultora Rosabete Maria da Conceição, que cultiva milho, feijão, macaxeira e batata em seu lote, cedeu parte de sua área para que a casa da filha seja erguida. "Fico feliz porque tenho certeza de que ela vai ficar na comunidade e bem perto da família", comemora a matriarca.
Retomada de políticas públicas
A titulação de Tabacaria é vista pelo Incra-AL como um símbolo da retomada das políticas voltadas aos remanescentes de quilombos. Segundo Angela Gregório, chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do órgão, o avanço ganha um peso simbólico por ocorrer em Alagoas, berço de Zumbi dos Palmares.
"A conquista reafirma o reconhecimento e valoriza a história de luta e resistência", enfatizou Angela.
Cenário em Alagoas
Embora Tabacaria seja a pioneira na titulação total, o estado possui outras 17 comunidades com processos abertos no Incra. Entre os próximos passos da autarquia, destacam-se:
Cajá dos Negros (Batalha): Em fase de vistoria e avaliação de imóveis.
Abobreiras (Teotônio Vilela): Análise para decreto de interesse social.
Tabuleiro dos Negros (Penedo): Elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
Com o sucesso em Palmeira dos Índios, a expectativa é que o modelo de gestão e investimento em habitação rural sirva de impulso para as demais comunidades quilombolas que aguardam a regularização de suas terras ancestrais.