IMA autua BRK Ambiental por despejo irregular de esgoto no mar de Maceió
Concessionária foi multada em R$ 200 mil após lançamento de efluentes sem tratamento na orla da Avenida da Paz
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) autuou a BRK Ambiental, expedição responsável pelo esgotamento sanitário em Maceió, devido ao lançamento irregular de efluentes diretamente no mar, na região da Avenida da Paz. A infração foi identificada após vistoria técnica realizada pela equipe do governo estadual.
Segundo o relatório dos fiscais, foi constatado o desperdício de esgoto sem qualquer tipo de tratamento, em desacordo com as normas ambientais vigentes. A irregularidade foi confirmada por inspeção no local, com registro das coordenadas exatas do ponto de lançamento.
O gerente de Fiscalização do IMA/AL, Rafael Lopes, detalhou a gravidade da ocorrência e seus impactos. "O despejo de efluentes sem tratamento compromete a qualidade da água, prejudica a balneabilidade das praias e representa riscos à saúde pública, principalmente em áreas urbanas e turísticas. Além disso, afeta a fauna marinha, como peixes e crustáceos, podendo causar desequilíbrios ecológicos e processos de eutrofização que alteram o ambiente aquático", ressaltou.
A prática é considerada infração ambiental grave, nos termos da Lei Estadual nº 6.787/2006, por causar danos potenciais à qualidade da água, à fauna marinha e à saúde da população.
O diretor-presidente do IMA/AL, Gustavo Lopes, destacou que o Instituto mantém fiscalização constante em todo o estado e atua com rigor diante de irregularidades. "O IMA/AL realiza um trabalho permanente de fiscalização e monitoramento em todo o território alagoano. Seguimos atentos e convidados de forma firme para coibir práticas que causem a degradação ambiental e garantam a proteção dos nossos recursos naturais e da população", afirmou.
O auto de infração foi fundamentado em dispositivos legais que proíbem o lançamento de resíduos fora dos padrões estabelecidos e responsabilizam-se por danos ambientais. Após análise técnica, foi aplicada multa de R$ 200.000,00, considerando a gravidade do caso.
O IMA/AL reforça que o lançamento irregular de efluentes compromete o equilíbrio dos ecossistemas, pode prejudicar a balneabilidade das praias e representar riscos à população. O Instituto segue de forma contínua na fiscalização e combate à manipulação ambiental em todo o estado.
A população pode contribuir com ações de fiscalização por meio do aplicativo IMA Denuncie, disponível para Android e iOS, permitindo o registro rápido e acessível de denúncias ambientais.