A Prefeitura de Maceió firmou contrato no valor de R$ 70 milhões para prestação de serviços de comunicação publicitária institucional. O extrato do termo foi publicado oficialmente com data de celebração em 26 de fevereiro de 2026, envolvendo a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

De acordo com o documento, o Município de Maceió, por meio da Secom, contratou as empresas BCO Propaganda Ltda e Agência UM – BCA Propaganda Ltda para execução dos serviços. O prazo de vigência é de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).


O que prevê o contrato

O objeto do contrato abrange:
Prospecção, planejamento, implementação e manutenção de campanhas publicitárias;

Criação e execução técnica de ações e peças de comunicação institucional;

Desenvolvimento de soluções inovadoras em comunicação;

Expansão da divulgação das mensagens da Prefeitura em canais próprios e plataformas digitais.

Segundo o termo, os serviços destinam-se à execução de campanhas institucionais da Prefeitura de Maceió, dentro da função programática “Conceber e Implementar Campanhas Institucionais da PMM”.

Origem dos recursos

O valor de R$ 70 milhões está vinculado à dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Comunicação (Órgão 05001 – Secom), com classificação no elemento de despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

A fonte de recursos indicada é “Recursos Não Vinculados a Impostos”.

Regime jurídico

O contrato está fundamentado na Lei nº 14.133/2021, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 003/2018, na Instrução Normativa Secom/PR nº 1/2023 e na Lei nº 12.232/2010, que regulamenta a contratação de serviços de publicidade pela administração pública.


Contexto político e administrativo

O montante de R$ 70 milhões para publicidade institucional chama atenção pelo volume de recursos destinados à comunicação oficial em um período de 12 meses. A execução dessas verbas deve obedecer às regras legais, com transparência na distribuição dos valores entre veículos, meios e campanhas.

A gestão do prefeito JHC passa a administrar um dos maiores contratos de publicidade da capital alagoana nos últimos anos, reforçando o papel estratégico da comunicação institucional no governo municipal.

A aplicação dos recursos, a divisão entre veículos e os critérios técnicos adotados deverão ser acompanhados pelos órgãos de controle e pela sociedade.

A reportagem seguirá acompanhando a execução contratual e eventuais desdobramentos.