A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) iniciou, nesta segunda-feira (2), o processo de renovação dos contratos de permissão dos transportadores complementares que atuam em todo o estado.

A medida foi viabilizada após a sanção da Lei Estadual nº 9.805 pelo governador Paulo Dantas, em 22 de janeiro de 2026, e a aprovação da Resolução nº 254/2026 pelo colegiado da agência, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de fevereiro.

A nova regulamentação define as regras para a renovação dos contratos de concessão de licitações nº 005/2009, da Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP), e nº 001/2013, da Arsal. Com isso, mais de 1.100 permissionários terão estabilidade jurídica e continuidade do transporte intermunicipal complementar, serviço essencial que conecta diariamente trabalhadores, estudantes e famílias entre os municípios alagoanos.

A renovação dos contratos será realizada exclusivamente de forma presencial, entre os dias 2 de março e 30 de abril de 2026, das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira, na sede da Arsal, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, 2º andar, no centro de Maceió.

A Arsal reforça que o atendimento dentro do prazo previsto é fundamental para manter a atividade regularizada. Permissionários que não realizarem a atualização perderão o direito de transportar passageiros entre os municípios do estado.

“A renovação representa uma oportunidade inédita para os permissionários, que terão desconto de 50% no valor da outorga, concede pelo Governo do Estado, por meio da lei”, destaca a diretora-presidente da Arsal, Camilla da Silva Ferraz.

Além disso, uma linha de crédito específica para renovação da frota foi criada, operacionalizada pela Desenvolve, com juros reduzidos. A iniciativa amplia o acesso ao financiamento, estimula a modernização dos veículos e deve gerar economia superior a R$ 12 milhões para o setor em todo o estado.

Os documentos necessários para a apresentação estão disponíveis no site oficial da agência: arsal.al.gov.br .