A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24), a Portaria Nº 084, que abre as inscrições para o Programa Planta Alagoas 2026 a partir desta quarta-feira (25). O programa visa distribuir sementes de milho e feijão para agricultores familiares, quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária, fortalecendo a safra agrícola anual.

O Planta Alagoas promove geração de renda, incentiva a produção agrícola sem custos para os agricultores familiares e assegura a segurança alimentar das famílias beneficiadas. As inscrições seguem até 6 de março e devem ser realizadas exclusivamente pelo site do programa: www.plantaalagoas.al.gov.br. Prefeituras municipais e entidades representativas dos agricultores, como cooperativas, associações, movimentos sociais e sindicatos rurais, devem acessar o portal para cadastrar os produtores interessados.

Para se inscrever, os agricultores devem procurar uma das entidades listadas, munidos de documentação pessoal: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência/localidade e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Também é necessário informar a preferência pela variedade de semente.

No caso de assentados da reforma agrária e integrantes de comunidades quilombolas e indígenas que não possuam DAP ou CAF, será aceita a comprovação de beneficiário da reforma agrária por meio da Relação de Beneficiários ou declaração do Incra/Iteral, desde que inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Agricultores familiares de comunidades quilombolas sem DAP/CAF podem apresentar documento expedido pela Fundação Cultural Palmares. Para acampados, a declaração dos Movimentos Sociais da Reforma Agrária, validada pelo Iteral e com inscrição no CadÚnico, será aceita. Agricultores familiares indígenas sem DAP/CAF devem apresentar Declaração Indígena emitida pela FUNAI.

Cada inscrito poderá receber um saco de semente por cultura, com limite de até duas culturas diferentes entre as opções: milho (saco de 10 kg), feijão de corda (saco de 5 kg) e feijão de arranca (saco de 5 kg). O total de sementes não poderá ultrapassar 15 kg por beneficiário, observando o limite de sementes adquiridas pelo Governo do Estado.

Cadastro das organizações

As entidades representativas e prefeituras municipais devem acessar o site www.plantaalagoas.al.gov.br para realizar o cadastro das organizações (Prefeituras Municipais, Cooperativas, Associações ou Sindicatos Rurais).

A documentação exigida para entidades representativas da agricultura familiar inclui: CNPJ, Ata de Constituição, CPF e documento com foto do representante legal, além de contato telefônico. Para Prefeituras Municipais, é necessário apresentar CNPJ, CPF e documento com foto do prefeito ou secretário municipal responsável pela agricultura, além de contato telefônico.

A Portaria com todas as informações sobre as inscrições do Planta Alagoas 2026 está disponível no site www.agricultura.al.gov.br.