Na reta final para a chegada de 2026, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) apresenta um balanço das ações ocorridas durante o ano, marcado por medidas de combate à criminalidade, qualificação profissional direcionada a servidores e custodiados e mais projetos de educação prisional e trabalho.

 

Em janeiro de 2025, por iniciativa do secretário Diogo Teixeira, foi instituída a Comissão Intersetorial de Atenção às Mulheres Presas e Egressas, que elabora e acompanha ações direcionadas a esse público para garantir o acesso aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal.

 

Naquele mesmo mês, o sistema prisional alagoano registrou quase o dobro do número de aprovados no Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade) em relação a 2023.

 

Fevereiro veio com tudo. Alagoas reforçou a segurança com a transferência de líderes de facções criminosas ao Regime Disciplinar Diferenciado: foram 21 custodiados do Presídio do Agreste para o Presídio de Segurança Máxima de Maceió.

 

Teve investimento em segurança pública e em educação naquele mês, com a entrega de mais uma biblioteca, dessa vez no Presídio do Agreste, no município de Girau do Ponciano.

 

Aprendizado e segurança

 

Pensando no processo da reinserção à sociedade de pessoas privadas de liberdade, a Seris entregou projetos que geram trabalho, aprendizado profissional e renda. São importantes iniciativas para reduzir a reincidência criminal, como o Projeto Recomeços (Aquicultura para Ressocialização), no Complexo Penitenciário de Maceió.

 

Também foi implantado o serviço de teleatendimento virtual no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, iniciativa inovadora que aprimora os atendimentos médicos dentro do sistema prisional. Para finalizar fevereiro, reeducandos do Presídio do Agreste foram transferidos internamente durante a Operação Transitus Égide, como medida de segurança e de prevenção para evitar fugas e motins.

 

Em março, Alagoas recebeu o 1º Curso Operacional de Intervenção Tática Prisional (Coitap/AL), considerado um dos eventos mais importantes de intervenção prisional do país, que envolveu o Governo de Alagoas, a Seris e a Polícia Penal de Alagoas. 

 

Neste mesmo mês, a Seris e o Tribunal de Justiça de Alagoas celebraram a criação do Comitê Estadual de Políticas Penais, que prevê políticas de formulação, monitoramento e avaliação de serviços e políticas penais estratégicas.

Além disso, foi deflagrada a sétima fase da Operação Mute em Alagoas, com a meta de manter controle em presídios e impedir a comunicação ilícita de apenados com ambiente externo.

 

O trabalho não parou no sistema prisional: ainda em março, foi deflagrada a segunda fase da Operação Transitus Égide para reduzir riscos de motins e fugas no sistema prisional, com a realização de revista minuciosa de todos os reeducandos transferidos, varredura detalhada nas celas e foco na localização e apreensão de objetos ilícitos, além do reforço das ações de segurança e controle interno da unidade.

 

Com a conclusão desta segunda fase, 100% dos reeducandos da unidade prisional no Agreste foram movimentados internamente, permitindo uma reorganização segura e estratégica do ambiente prisional.

 

Foi notícia

 

Abril chegou e, com ele, os alagoanos souberam que enquanto avançava no Congresso um projeto que previa o uso de dispositivos que monitorem a localização do agressor acusado de violência doméstica, em Alagoas a iniciativa já era uma realidade há mais de dez anos. A tecnologia é parte importante na rede de proteção às vítimas no estado, antes mesmo de virar lei e ser discutida no Senado.

 

Alagoas recebeu em maio gestores do sistema prisional do país para discutir política carcerária e conhecer boas práticas do estado. Tratava-se da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). No mesmo evento, foi eleita a nova diretoria.

 

Em junho, a prevenção do AVC e do infarto no presídio Baldomero Cavalcanti de Alagoas foi tema de reportagem premiada do jornalista alagoano Roberto Amorim, reconhecido em evento nacional.

 

O sistema prisional alagoano se tornou referência no país e despontou como primeiro no ranking em políticas educacionais. É o estado brasileiro que mais alfabetiza no cárcere e que mais proporciona atividades de remição de pena pela leitura do que o restante das unidades federativas, além de ser o segundo no ranking geral em educação formal.

 

No mês seguinte, durante mais uma edição da Operação Mute, a Polícia Penal de Alagoas apreendeu material ilícito em celas das unidades prisionais. A meta é combater a atuação das organizações criminosas nas unidades prisionais e proporcionar mais segurança dentro e fora do sistema penitenciário.

 

No mês de julho, outra boa notícia sobre a educação no sistema prisional: Alagoas foi apontado como um dos poucos estados do país a proporcionar aos reeducandos um curso em universidade pública.

 

Dentre as 27 unidades da federação, em julho de 2025, apenas quatro tinham acesso ao ensino superior de forma gratuita e de qualidade, e o estado alagoano era um deles. O projeto garantiu o curso tecnológico superior de Gestão Empreendedora e Inovação em Turismo pela Uncisal (Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas).

 

Importantes ações

 

Em agosto de 2025, para garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e a segurança da sociedade, surgiu em Alagoas o Plano Pena Justa, direcionado às prisões brasileiras e construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União. Alagoas saiu na frente, cumpriu todas as etapas e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Nesse mesmo mês, uma iniciativa muito importante aconteceu no estado: Alagoas foi a segunda unidade federativa do país a implementar a Política Antimanicomial, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, foi definitivamente fechado o Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (CPJ), inaugurado em maio de 1978.

 

A medida faz parte do processo de desinstitucionalização em saúde mental, que se propõe a substituição do modelo manicomial pela reinserção psicossocial de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

 

Em setembro de 2025, o Grupamento Tático do Interior (GTI) da Polícia Penal de Alagoas promoveu o I Nivelamento Tático de Operações Penitenciárias (NTOP), que contou com instrutores das corporações Rotam/PM (Ronda Ostensiva Tática Motorizada), Copes/PM (Companhia Independente de Operações Policiais Especiais do Sertão da Polícia Militar) e Core/PC (Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil de Alagoas).

 

Crise resolvida

 

As forças de segurança estiveram juntas e fortes e evitaram o que poderia ser momento de crise no sistema prisional alagoano. Uma força-tarefa foi montada e, em menos de 24 horas, foram recapturados os cinco fugitivos da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti.  

 

A operação contou com a atuação direta da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.

 

Ainda no mês de setembro, o artesanato produzido por reeducandos foi exposto no Centro de Exposições, durante um evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e o número de inscritos no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja/PPL) teve um novo recorde, com aumento de 41% no sistema prisional. 

 

Em 2025 foram 2.225 inscrições no Encceja, 41% a mais do que em 2024, que contabilizou 1.572, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

O mês de outubro trouxe importantes notícias que reforçam o investimento em educação e trabalho no sistema prisional alagoano, como forma de reduzir a reincidência criminal e reintegração à sociedade. Um exemplo foi a 11ª Bienal Internacional do Livro, evento em que as ações aplicadas nas unidades foram apresentadas à sociedade alagoana.

 

Os projetos realizados no sistema prisional foram mostrados nos estandes durante a programação, nas rodas de conversa, mesas-redondas, lançamento de livro e documentário, além de apresentações teatrais e palestras.

 

Também fomos destaque na Expoagro 2025, em setembro, exposição que contou com o artesanato dos reeducandos. Alagoanos e visitantes puderam conferir no estande montado parte das peças artesanais produzidas nas oficinas da Fábrica de Esperança, que ficam no sistema prisional alagoano.

 

Mais operações

 

Na sequência teve a nona fase da Operação Mute, que resultou na apreensão de celulares, drogas, armas artesanais e anotações que indicam atuação de organização criminosa. A operação mobilizou cerca de 80 policiais penais e servidores do sistema penitenciário, por iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

 

Ainda em novembro, além das ações que proporcionarão trabalho e renda aos custodiados, o Poder Judiciário de Alagoas e a Seris participaram do I Encontro Científico do Projeto Uniliberdade - Integraí, da Uncisal, no Núcleo Ressocializador da Capital (NRC).

 

Nesse contexto, os reeducandos apresentaram seus projetos de inovação empreendedora, como parte da programação do curso superior ‘Gestão empreendedora e inovação do turismo’, no qual estão matriculados na modalidade EAD. O curso superior é promovido pela Uncisal, TJAL, a Seris e a universidade.

 

“Foi um ano de desafios na Seris, mas foi muito gratificante. É uma sensação de dever cumprido e de que em 2026 teremos mais ações e projetos em prol da segurança dos alagoanos. Esse é o nosso papel. Preciso enaltecer que nada se constrói sozinho, tenho sorte de contar com servidores dedicados, o apoio do governador, e de contar com inúmeras parcerias, como o Poder Judiciário, o governo federal e a iniciativa privada”, disse o secretário Diogo Teixeira. 

  

 

2025 chegando ao fim

 

Nada melhor do que encerrar o ano com música. A Seris vai proporcionar a reeducandos do sistema prisional alagoano o projeto Musicalizando Vidas, uma proposta de reintegração baseada na terapia musical aos privados de liberdade, que pode amenizar os efeitos maléficos do encarceramento. O anúncio dessa novidade foi feito em dezembro.

 

Ainda neste mês, outra excelente notícia: em 2025 foram 961 inscritos no Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade) em Alagoas, número que representa um percentual de aumento de 131,6% em relação a 2024, que registrou 415 inscritos.

 

O expressivo aumento no número de inscritos no Enem PPL 2025 é resultado direto do fortalecimento das políticas educacionais no sistema prisional de Alagoas, aliado a um trabalho articulado entre gestão, unidades prisionais e equipes pedagógicas.

 

“O ano de 2025 foi um ano de continuidade da gestão com segurança, com disciplina, com aumento dos números nas áreas de trabalho e de educação. Também tivemos uma Polícia Penal sempre à frente, querendo aprender mais, se dedicar mais, para que o Estado possa sempre ter uma segurança, além de ativa, uma segurança preparada. Que o ano de 2026 venha com mais resultados e melhorias para a Secretaria, para a categoria e para todos os servidores”, destaca a chefe de Gabinete da Seris, policial penal Shirley Miranda.