A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) lançou, nessa terça-feira (16), nota técnica que estabelece diretrizes e procedimentos para as inscrições por meio da oralidade nos editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no estado.

A iniciativa tem como objetivo promover acessibilidade, inclusão cultural e equidade, garantindo que artistas, mestres da cultura popular, grupos tradicionais e demais agentes culturais que enfrentam barreiras no acesso às ferramentas digitais possam participar dos editais de forma segura, transparente e assistida. Confira o documento na íntegra aqui.

A inscrição por oralidade é destinada, exclusivamente, a proponentes em situação de vulnerabilidade, como pessoas com baixo nível de letramento, residentes em áreas rurais ou comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas, pessoas idosas, pessoas com deficiência, além de mestres e coletivos das culturas populares e tradicionais.

Para viabilizar o atendimento, a Secult disponibilizou escritórios regionais da PNAB em todas as regiões de Alagoas, incluindo Maceió, Arapiraca, União dos Palmares, Penedo, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, Japaratinga e São Miguel dos Campos.

O processo é feito de forma presencial, com orientação técnica, registro em formulário eletrônico e gravação em áudio e vídeo das informações narradas pelo proponente, assegurando a integridade do processo.

“A inscrição por oralidade é uma ação de inclusão. Estamos dizendo, na prática, que ninguém fica de fora da política cultural por falta de acesso à internet, dificuldade de leitura ou limitações tecnológicas. É nosso dever garantir que todos os fazedores de cultura sejam ouvidos e tenham acesso aos recursos públicos”, destacou a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas.

A nota técnica também assegura que todo o tratamento de dados pessoais seguirá rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo os registros utilizados exclusivamente para fins administrativos e de controle das inscrições.

As inscrições para os 22 editais do Ciclo 2 da PNAB em Alagoas já estão abertas e seguem até o dia 12 de janeiro. Os certames representam um novo investimento voltado ao fortalecimento da cultura alagoana, contemplando diferentes linguagens, territórios e perfis de agentes culturais.

Os editais abrangem áreas como audiovisual (difusão, formação e produção), com investimento total de R$ 1,7 milhão; moda e design, que somam R$ 430 mil; cultura nerd e economia criativa, com R$ 900 mil; além de patrimônio cultural e povos tradicionais, que juntos ultrapassam R$ 1,7 milhão. Também estão contemplados segmentos como cultura afro-brasileira, cultura popular e artesanato, entre fomento e premiação, com mais de R$ 3,4 milhões.

A política ainda destina recursos para cultura LGBTQIAPN+ (R$ 770 mil), literatura (R$ 960 mil), música (R$ 1,94 milhão), artes cênicas (R$ 1 milhão), artes visuais (R$ 790 mil), produção cultural e técnicos (R$ 600 mil) e cultura periférica, com investimento superior a R$ 1 milhão.

Podem participar agentes culturais residentes e atuantes em Alagoas há pelo menos um ano, nas categorias Pessoa Física, Microempreendedor Individual (MEI), Pessoa Jurídica (com ou sem fins lucrativos) ou coletivos e grupos culturais. Cada proponente poderá inscrever um projeto por edital, com limite de até duas propostas contempladas no conjunto dos editais da PNAB no estado.

Confira mais detalhes e os editais clicando aqui.

Daniel Borges / Ascom Secult