A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) avançou, nesta quarta-feira (26), com a formatação do documento que padronizará as exigências dos processos empresariais. Programado para ser publicado no próximo mês, o arquivo trará os detalhes das análises feitas para os processos que abrangem as aberturas, alterações, baixas de empresas e os considerados eventos exclusivos.

O arquivo foi formatado pelos analistas da assessoria técnica e vem sendo discutido pelo grupo de estudos da Juceal, que contou com reunião nesta quarta. Após a finalização, o documento será disponibilizado aos clientes da Junta Comercial por meio do site institucional.

Além do arquivo de padronização de exigências, o encontro tratou sobre outros assuntos observados nas análises dos processos empresariais.

Para os contratos de sociedades limitadas que possuírem apenas um sócio, serão acatadas citações a mais sócios. O entendimento decorre do fato de a unipessoalidade ser apenas uma condição da natureza jurídica sociedade limitada, que possui cláusulas bem definidas, permitindo que posteriormente sejam incluídos novos sócios. Com isso, o contrato social está sempre englobando todas as possibilidades, não havendo necessidade de proceder com uma consolidação a cada novo arquivamento.

Outro assunto tratado foi sobre a necessidade de indicar todas as filiais no estatuto social, que ficou decidido como algo que não é obrigatório.

Grupo de estudos

Durante a reunião, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, celebrou a realização dos encontros.

“Queria parabenizar a todos vocês pela iniciativa. É uma forma de a gente dirimir dúvidas, criar procedimentos e mostrar que nós estamos olhando para os clientes. Então discutam, coloquem sugestões e, acima de tudo, botem em prática tudo trabalhado aqui”, reforçou.

Para o assessor especial da Juceal, Fábio de Lima, o grupo de estudos é essencial para a evolução do registro empresarial no estado.

“Queremos sempre firmar entendimentos, porque se uma análise não funciona bem, tudo fica prejudicado. Então essa troca aqui é fundamental até para que a gente possa se adequar sempre às novidades técnicas”, frisou.