O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, recebeu, nessa segunda-feira (9), o diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), promotor de Justiça José Antônio Malta Marques que, na ocasião, entregou à chefia do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) as principais ações realizadas pela força-tarefa (FT) que atuou em defesa dos direitos fundamentais dos moradores em situação de rua e da comunidade LGBTQIAPN+. O relatório será encaminhado à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos para subsidiar novas medidas a serem discutidas e propostas pela promotora Alexandra Beurlen, que atua na área.

O documento mostra que as atividades realizadas incluíram a busca do MPAL por moradia digna, assistência social, acesso à saúde, fornecimento de alimentação, campanhas de conscientização e ações voltadas à reinserção social para moradores em situação de rua, com atenção especial para a comunidade LGBTQIAPN+ que também vive nessa condição de vulnerabilidade. O relatório ainda trouxe o detalhamento da atuação dos promotores de Justiça José Antônio Malta Marques, Marluce Falcão, Karla Padilha, Flávio Gomes da Costa, Jorge Dória e Jamyl Gonçalves Barbosa no combate aos crimes praticados contra essa população.

“Os resultados obtidos evidenciam o impacto positivo do trabalho conjunto entre a força-tarefa, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, reforçando a importância de esforços integrados e contínuos. No entanto, os desafios enfrentados, como limitações de recursos e estigmas sociais, reforçam a necessidade de serem intensificadas as políticas públicas inclusivas e a importância de fortalecimento de parcerias para ações futuras”, declarou o diretor do Caop.

Medidas adotadas

Dentre as medidas adotadas pela FT, esteve o pedido à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa da Capital (DHPP) sobre as apurações e tramitação dos inquéritos policiais referentes aos crimes de homicídio praticados no município de Maceió, no período correspondente aos anos de 2023 e 2024, tendo como vítimas moradores em situação de rua e integrantes da comunidade vulnerável LGBTQIAPN+.

Reuniões com secretarias municipais para discutir a inclusão da população em situação de rua em programas habitacionais e para solicitar relatório de informações dos últimos dois anos com os serviços que contemplam atendimento a esse público e o seu quantitativo de usuários atendidos também foram registradas.

Agora, com o relatório em mãos, o procurador-geral de Justiça vai encaminhá-lo à 61ª Promotoria de Justiça da capital. “É um documento com informações relevantes sobre a situação de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, inclusive, do público LGBTQIAPN+, e que trata sobre encaminhamentos já feitos e sugere novas ações. A promotoria que atua na defesa dos Direitos Humanos é o órgão de execução que mais tem legitimidade para lidar com essa temática, inclusive, já está fazendo um grande trabalho nessa área. Então, o relatório chega para dar mais subsídio a essa atuação”, disse Lean Araújo.