A Justiça acolheu uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), exigindo melhorias no trecho da rodovia AL-115 que liga os municípios de Palmeira dos Índios e Arapiraca. A decisão responde às precárias condições da via, que têm causado frequentes acidentes e representado um risco significativo para os usuários.

O que será feito?
A determinação judicial, assinada pelo defensor público Wladimir Wrublevski Aued, exige que, no prazo de 15 dias, sejam instaladas sinalizações adequadas e retiradas pedras da pista. Além disso, foi ordenada a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em até 60 dias, sob pena de multa diária pelo descumprimento.

Histórico do caso
As condições críticas da rodovia foram denunciadas por populares no final de 2023. Em inspeções realizadas pela Defensoria, foi constatada a ausência de sinalização, o estreitamento de pistas sem aviso, baixa visibilidade noturna e falta de defensa metálica. Durante uma dessas vistorias, um acidente ocorreu devido à ausência de sinalização, ilustrando o perigo constante enfrentado pelos motoristas.

Mesmo após ofícios enviados à Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas (SEINFRA) no início de 2024, nenhum avanço foi registrado. Segundo dados do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Palmeira dos Índios, 39 acidentes ocorreram no trecho ao longo do último ano.

E agora?
Embora a decisão tenha sido emitida em 26 de novembro de 2024, o prazo para execução das ações ainda não começou, pois o Estado de Alagoas aguarda a intimação. A Defensoria acompanhará de perto o cumprimento das determinações.

Impacto esperado
Com a implementação das melhorias, espera-se um aumento na segurança dos motoristas e pedestres, além de uma significativa redução nos acidentes no trecho. A ação reflete a importância do trabalho conjunto entre a população e as instituições públicas para cobrar soluções que impactam diretamente na qualidade de vida.