O governador em exercício de Alagoas, Ronaldo Lessa, e a secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), Arabella Mendonça, deram posse nesta quarta-feira (6), em Maceió, aos novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD) que exercerão mandato no biênio 2024-2026.

Composto por doze membros titulares e seus respectivos suplentes, o conselho tem como principal objetivo acompanhar e avaliar a implementação da política pública estadual para a inclusão das pessoas com deficiência na vida social, econômica, política e cultural, além de fiscalizar o cumprimento da legislação que garante seus direitos.

Entre as atribuições do órgão colegiado estão também a formulação e implementação de políticas públicas para pessoas com deficiência e o acompanhamento de denúncias de discriminação ou violação de direitos, encaminhando-as aos órgãos competentes.

Em eleição realizada em setembro, foram escolhidos oito instituições representativas de pessoas com deficiência, incluindo transtorno do espectro autista, deficiência auditiva ou surdez, física, mental ou intelectual, visual e múltiplas. Além disso, foram preenchidas duas vagas adicionais para as áreas mais votadas.

O conselho também conta com representantes das secretarias estaduais de Educação, Saúde, Trabalho, Emprego e Qualificação, Assistência e Desenvolvimento Social, Cultura e Economia Criativa, Infraestrutura, e de Esporte, Lazer e Juventude, garantindo uma abordagem intersetorial das políticas públicas.

Após a solenidade de posse, foram eleitos o presidente, o professor da Rede Estadual de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Edmilson Sá; e a vice-presidente, representando a Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE), entidade da sociedade civil, Larissa Oliveira. Na gestão anterior, o CEDPD foi presidido pela sociedade civil e agora será substituído por um representante do Governo.

O presidente eleito, Edmilson Sá, afirmou que não é apenas uma honra, mas um privilégio presidir o Conselho nesse próximo biênio. "Este é um momento de pensarmos daqui para frente. Gerônimo dizia muito para mim: 'Só sabe o que é andar, enxergar, ouvir, falar e sentir como uma pessoa com deficiência quem é uma pessoa com deficiência'."

Edmilson disse ainda que nada deve ser feito ou deixado de ser feito à margem da lei. "Este órgão colegiado precisa agir conforme a lei, o que garante segurança jurídica. Não existe democracia sem debate, sem liberdade. Não existe democracia sem a tomada de decisões e que possamos tomar sempre as decisões em favor das pessoas com deficiência", finalizou Sá.

O governador em exercício, Ronaldo Lessa, ressaltou o papel do Conselho e da gestão pública na ampliação dos direitos e da representatividade feminina e das pessoas com deficiência. "É uma honra estar aqui, pois vocês têm uma secretária séria e competente. Quando fui prefeito, criamos pela primeira vez um espaço no concurso público para pessoas com deficiência", afirmou.

Ainda de acordo com ele, as conquistas têm avançado, mas as mulheres, que representam mais de 50% da população, ainda são minoria nos parlamentos. "Essas mudanças não acontecem da noite para o dia. Há apenas 80 anos, as mulheres sequer podiam votar. O poder público tem a obrigação de trabalhar para todos."

Arabella Mendonça, secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, – pasta à qual o conselho é ligado – destacou a importância da participação popular na gestão pública, fundamental para garantir a transparência e a eficiência do governo. "O controle social, exercido pela sociedade civil, atua como um verdadeiro 'olho no olho' das ações governamentais, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e em benefício da população", disse.