O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) agraciou, nesta quinta-feira (3), com o Selo Amigo da Socioeducação, 13 pessoas, entre físicas e jurídicas, que tiveram trabalho de destaque na promoção de atividades ressocializadoras voltadas para adolescentes em conflito com a lei. A honraria é uma forma da instituição reconhecer aqueles parceiros que executaram boas práticas, por meio da doação de bens ou ofertaram serviços, contribuindo, dessa forma, para a consolidação do exercício da cidadania para jovens que estão nas unidades de internação masculinas e femininas. A Corregedoria Nacional do Ministério Público prestigiou o evento e reconheceu como importante esse projeto desenvolvido pela 12ª Promotoria de Justiça da capital.

Na lista de órgãos e empresas, o troféu que faz alusão ao selo foi entregue Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, ao Departamento Regional de Alagoas do Serviço Social da Indústria (Sesi), à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/Senac), à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/Alagoas) e ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas – Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.

Já como pessoas físicas, foram agraciados o professor Paulo César de Oliveira Madeiro, a promotora de Justiça Dalva Vanderlei, o superintendente de Medidas Socioeducativas, Otávio Henrique Palmeira Rêgo, à Edna Silva Lima, ao professor doutor Anderson de Alencar Menezes, à artesã Rosineide Teixeira de Carvalho.

O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, falou da alegria de receber todos os homenageados na sede do MPAL e agradeceu o envolvimento de cada um e cada uma: “Ajudar na promoção das garantias e direitos fundamentais dos nossos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas só mostra o quanto esses parceiros têm plena consciência da corresponsabilidade que possuem na proteção da infância e da juventude. O Ministério Público de Alagoas reconhece como fundamental essa união de forças e é justamente por isso que a instituição está materializando esse reconhecimento por meio da outorga do selo. Que, seguindo essa forma coletiva de atuação, possamos transformar a realidade daqueles jovens”, afirmou ele.

A promotora de Justiça Marília Cerqueira, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atribuições relacionadas ao Sistema Socioeducativo, e idealizadora do projeto, também comemorou essa segunda edição da entrega do selo: “A mobilização da opinião pública em favor da melhoria das condições de atendimento oferecidas aos adolescentes e jovens em conflito com a lei, em detrimento de uma política unicamente voltada à criminalização e repressão, é fundamental para que haja a ressocialização deles. Então, ver tantas pessoas, instituições e empresas acreditando nesse propósito enche os nossos corações de felicidade. Hoje é realmente um dia de celebração porque estamos em rede fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos, o que se configura numa prática transformadora nas vidas de tantos jovens em situação de conflito com a lei”, declarou.

O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, elogiou a iniciativa e disse que ela se enquadra na atuação que a Corregedoria tem priorizado: “Ações voltadas à infância e juventude, principalmente aquelas relacionadas a educação, têm sido uma das prioridades da Corregedoria Nacional. Sabemos da força transformadora que tem a aprendizagem e o quanto ela pode fazer a diferença na vida desses jovens. Quero parabenizar o Ministério Público de Alagoas por essa iniciativa, que deve servir de exemplo para outras unidades do país”, disse o corregedor.

Processo de seleção

Os escolhidos, que se inscreveram no edital do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) nº 04/2024, precisaram fazer a comprovação de doação de bens ou serviços (cursos profissionalizantes, aprendizagem etc) que efetivamente auxiliaram na promoção de atividades socioeducativas.

A avaliação dos inscritos ficou a cargo do presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lean Araújo, que recebeu o auxílio da promotora de Justiça Marília Cerqueira, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atribuições relacionadas ao Sistema Socioeducativo, e idealizadora do projeto.