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Projeto promove anistia e renegociação de dívidas de produtores rurais, agricultores familiares e cooperativas

Por Assessoria

Dez processos constantes na pauta da ordem do dia foram apreciados e deliberados pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 13. Com destaque para o projeto de lei nº 622/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que dispõe sobre a concessão de anistia, remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Desenvolvimento de Alagoas (Desenvolve), no âmbito de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), aos produtores rurais, aos agricultores familiares e as cooperativas nos seus diversos ramos de atuação e as associações.

De acordo com a matéria, que foi discutida em primeiro turno, a anistia dos créditos será concedida de forma total, parcial ou através de renegociação das dívidas. A proposta, segundo o deputado Paulo Dantas, é uma forma de amenizar os efeitos da crise sanitária que se abateu no Brasil e no mundo devido a pandemia do coronavírus. “Que vitimou, em especial, a classe produtora rural e suas organizações coletivas motivando a perda das suas atividades econômicas e, consequentemente, a capacidade de pagamento dos seus empréstimos”, justifica o propositor, no projeto de lei, acrescentando que a aprovação da matéria se faz necessária para sanar a grave crise que o setor vem enfrentando. “Endividamento e falta de crédito, situação que inviabiliza a continuação da atividade agrícola dessas pessoas, afetando diretamente a economia dos municípios alagoano”, completa Paulo Dantas.

 

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