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Paulo Dantas apresenta parecer conjunto ao projeto do PCCS da Educação

Por Assessoria

O deputado Paulo Dantas (MDB) foi o relator único de uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e de Educação que aprovou o projeto de lei, de origem governamental, que estabelece o Plano de Cargos e Carreira do magistério público estadual e dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação de nível fundamental e médio.

A matéria foi aprovada com duas emendas das Comissões e agora está apta para seguir sua tramitação legislativa. A primeira emenda faz com que o artigo 13 também cumpra a aplicação constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino e à destinação ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. A emenda também retroage os efeitos da lei para o dia 1º de outubro. Já a segunda emenda analisada modifica os incisos III e V do artigo 1º do projeto de lei.

Paulo Dantas destacou a importância da valorização da categoria. “Com certeza avançamos em educação ao longo desses últimos anos e agora vamos dar um salto ainda maior. É um compromisso do presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, e de todos os parlamentares, entregar esse projeto aprovado aos servidores da Educação o mais rápido possível.”, assegurou.

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