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Prédio destinado a IML não recebeu novo projeto e nem foi demolido conforme acordo na Justiça

Por Redação

Prédio inacabado do IML continua sem destinação em Palmeira dos Índios

Há 14 anos um elefante branco está fincado às margens da Rodovia BR-316, em Palmeira dos Índios. Uma obra inacabada – desde o governo Ronaldo Lessa – que atravessa quatro mandatos e não foi concluída.

Lá deveria estar funcionando uma das sedes do Instituto Médico Legal de Alagoas. Passado esse tempo todo, o que se vê é uma estrutura inacabada e totalmente abandonada, entregue ao mato, lixo e invasores. O local serviu de estábulo para cavalos e até para abrigar carros queimados e totalmente inutilizados. A construção do prédio foi iniciada durante o governo de Ronaldo Lessa e está parada desde 2007. Por este motivo, as famílias das vítimas de mortes violentas, seja no trânsito ou no trabalho, homicídio e suicídio, da região, ficam horas à espera do veículo do IML, o “rabecão”, para recolher os corpos dos parentes.

São constantes os casos em que corpos de vítimas de armas de fogo ou acidentes são recolhidos horas após o sinistro.

Alagoas tem uma população de mais de três milhões de pessoas, de acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E para atender essa demanda, o estado possui apenas duas sedes do Instituto Médico Legal (IML) ativas, sendo uma Maceió e outra em Arapiraca, que dos 102 municípios alagoanos, é responsável pela realização de laudos cadavéricos e exames de corpo de delito e de lesão corporal em 52 cidades do Agreste e do Baixo São Francisco. Em Maceió, o IML do Tabuleiro dos Martins foi inaugurado em junho de 2019 e o governo fez um investimento de R$25 milhões para sua construção.

Mesmo com a carência do serviço na região, o IML de Palmeira dos Índios não será construído e a população do quarto maior Município de Alagoas e de vários outros municípios satélites deverão se conformar com o serviço prestado pelo IML de Arapiraca.

O Ministério Público ingressou em 2019 com uma Ação Civil Pública em face do Estado de Alagoas e o Município de Palmeira dos Índios com o objetivo de demolir a obra inacabada do IML palmeirense.

Em 2019 a promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios firmou um acordo com a Procuradoria do Município de Palmeira dos Índios, homologado pelo Juiz da 2ª Vara de Palmeira dos Índios onde ficou acertado que o Município no prazo de seis meses (contando desde março daquele ano) deveria apresentar em juízo um novo projeto para a obra no local e teria mais seis meses para iniciar a obra. Até hoje, passados dois anos, não se sabe se o projeto foi apresentado e o Município de Palmeira dos Índios que deveria em 90 dias demolir a estrutura inacabada, caso não o apresentasse, também não cumpriu a determinação e o prédio inacabado continua no local.

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