A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios voltou a se reunir na manhã de hoje (07) após o recesso parlamentar.
Com 14 parlamentares presentes – ausente apenas o vereador Sidny Targino (PRTB) – os edis limparam a pauta da Casa realizando além da sessão ordinária, uma outra sessão extraordinária na sequência, aprovando todas as indicações, requerimentos e projeto de leis enviados à edilidade.
Presente na sessão o ex-vereador e deputado Gervásio Raimundo, avô do presidente da Casa Roninha Raimundo.
Entre os projetos enviados estava incluso o pedido de suplementação na ordem de 30% no Orçamento feito pelo prefeito Júlio Cézar (MDB), equivalente a R$100 milhões de Reais.
Uma emenda da Mesa Diretora da Casa foi apresentada e o Projeto de Lei n°. 004/2021 recebeu uma alteração, diminuindo para 15% a suplementação.
Agora o município com autorização Legislativa poderá incrementar em seu orçamento a bagatela de R$50 milhões de Reais.
A sugestão da emenda foi aprovada por unanimidade entre os 14 presentes à sessão extraordinária.
Os vereadores entenderam que o valor pedido pelo Chefe do Executivo era um verdadeiro cheque em branco para sua gestão e reduziram à metade o pedido.
Outro projeto polêmico o de n.° 008/2021 que cria escolas (em áreas onde já existem unidades escolares) também foi aprovado sem ressalvas pelo Poder Legislativo local.
Veja outros projetos aprovados
Projeto de Lei nº PM 004/2021
De autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2021 e da outras providências;
Projeto de Lei nº PM 005/2021
De autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre medidas administrativas para obtenção de receitas municipais mediante estímulo ao recolhimento espontâneo de tributos devidos e não recolhidos ao município de Palmeira dos Índios face os efeitos econômicos do Coronavírus (COVID – 19) e dá outras providências;
Projeto de Lei nº PM 006/2021
De autoria do Poder Executivo Municipal
Institui o auxílio renda emergencial municipal – CARTÃO DO POVO – CARTÃO DO POVO de Palmeira dos Índios/AL e dá outras providências;
Projeto de Lei nº PM 008/2021
De autoria do Poder Executivo Municipal
Criam-se Escolas e Centros de Ensino Infantil;
Projeto de Lei nº PM 009/2021
De autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento aos pequenos negócios, Desenvolve Palmeira dos Índios Banco de Fomento ao Desenvolvimento (Banco do Povo), através de fundos de apoio aos pequenos negócios e aos empreendedores individuais (MEIs)