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Projeto autoriza portadores de fibromialgia a utilizar as filas preferenciais

Por Assessoria

Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 26, em primeira votação, o projeto de lei ordinária nº 181/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), que autoriza os portadores de fibromialgia a utilizar as filas preferenciais e também o uso de vagas de estacionamento especiais.

O projeto contou com uma emenda supressiva da Comissão de Constituição e Justiça, aprovada por unanimidade, que exclui a obrigatoriedade da implantação de placas indicativas. O projeto deve voltar ao plenário da Casa para segunda discussão e votação e para aprovação em definitivo.

Com informações da assessoria de Comunicação da deputada Flávia Cavalcante

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