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COVID: Presidente de Comissão da OAB vai pedir suspensão de empenhos de publicidades e combustíveis em Palmeira

Por Redação

Luciano Galindo quer providências do MPF

O advogado Luciano Galindo Vieira, presidente da Comissão de Transparência da 3º Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Palmeira dos Índios informou no início da noite de hoje (20) que vai protocolar expediente no Ministério Público Federal acerca dos empenhos de despesas trazidos à lume pela Tribuna do Sertão com os recursos federais disponibilizados para o município. (Veja aqui)

Para o advogado, que já foi Procurador Geral do Município e Controlador da Câmara Municipal, os empenhos disponibilizados com os recursos da Covid-19 não podem ser realizados daquela forma.

“Formalizar empenhos administrativos financeiros, sem o devido esclarecimento detalhado das compras e serviços, com recursos da Covid-19, fere as normativas reguladoras, expedidas pelo Tribunal de contas e pela CGU e não demonstra transparência nos gastos, daí, pedirei a a suspensão desses empenhos, enquanto não for detalhado e demonstrado documentos de todo o processo de aquisição, em portal específico para essas despesas”, disse.

Chamou a atenção da população – após a publicação da Tribuna do Sertão – os empenhos para publicidades no valor de R$230 mil e de R$300 mil para combustíveis.

“É urgente que se suspenda empenhos para pagamentos, obscuros no seu detalhamento obrigatório. Vou pedir isso ao Ministério Público Federal”, arrematou Galindo.

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