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MP de Bolsonaro permite suspender contrato de trabalho por 4 meses

Por Assessoria
Jair Bolsonaro gesticula com a mão esquerda

Bolsonaro publicou medida provisória flexibilizando regras trabalhistas em edição extra do Diário Oficial

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP), publicada na noite deste domingo (22/03) em edição extra do Diário Oficial, autorizando a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses durante o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia de coronavírus.

Segundo o texto, o empregado deixa de trabalhar, e o empregador então não precisa pagar salário. A empresa fica obrigada, nesse caso, a oferecer programa de qualificação online aos funcionários e a manter benefícios, como plano de saúde.

A medida privilegia a negociação individual entre patrões e empregados em detrimento de acordos coletivos e da lei trabalhista, contanto que sejam preservados os direitos previstos na Constituição.

Segundo a MP, o curso ou programa de qualificação profissional online deve ser promovido pelo empregado, de forma direta, ou através de entidades responsáveis pela qualificação.

Por ser uma MP, a regra passa a vigorar imediatamente e tem força de lei por um período de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja analisada pelo Congresso. Ela perde automaticamente a validade, caso não seja aprovada em 120 dias por deputados e senadores.

O governo justifica a MP como medida “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda”.

O pacote de medidas determina que “o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

Poderão ser adotadas pelos empregadores medidas como teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e adiamento para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a primeira série de medidas para amortecer os efeitos da pandemia de coronavírus na economia brasileira, incluindo a antecipação da segunda parcela do 13º salário para aposentados e a possibilidade de saque de valores do PIS/Pasep. Também foi anunciada a liberação de R$ 3,1 bilhões para o Bolsa Família, com a inclusão de 1,2 milhão de famílias. Em relação a empresas, será postergado por três meses o prazo para o pagamento ao FGTS e também a parte referente à parcela da União no Simples Nacional.

Na quarta-feira o governo federal anunciou mais medidas, incluindo parte da população que trabalha em condição informal – 41% da força de trabalho, segundo o IBGE – após críticas de economistas à rigidez fiscal do governo e ao fato de as primeiras medidas excluírem os trabalhadores informais.

Guedes, anunciou a distribuição de vouchers de 200 reais mensais por três meses para auxiliar quem não tem trabalho formal e não recebe recursos do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra ação do governo será pagar parte dos salários de trabalhadores de micro e pequenas empresas.

Alemanha ajuda inquilinos e autônomos

Por causa da pandemia, o governo alemão divulgou nesta segunda-feira um amplo pacote econômico para aliviar as consequências da pandemia. As medidas previstas não se destinam somente a empresas, mas incluem também propostas para proteger locatários de imóveis, impedindo pelo menos até setembro o despejo de inquilinos por dívida de aluguel, embora sem isentar o pagamento de aluguel, que continua obrigatório.

Também estão previstos subsídios diretos a microempequenas, profissionais liberais e trabalhadores autônomos, que receberão auxílio de até 15 mil euros nos próximos três meses. Pessoas jurídicas ou físicas poderão ter pagamentos de dívidas suspensos temporariamente. Requisitos para recebimento de ajuda social devem ser flexibilizados. As medidas devem ser votadas pelo Bundestag (Parlamento alemão) nesta quarta.

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