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Bolsonaro assina projeto que permite mineração em terras indígenas

Por Assessoria
Garimpo ilegal nas terras dos indígenas Kayapó, no Pará, em foto de 2015

Garimpo ilegal nas terras dos indígenas Kayapó, no Pará, em foto de 2015

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (05/02) um projeto de lei para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em reservas indígenas. A medida, que vem sendo estudada pelo governo desde o ano passado, é rechaçada por entidades indígenas e ambientalistas.

O projeto de lei será agora analisado pelo Congresso Nacional, onde precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado, antes de ser sancionado pelo presidente.

A assinatura do texto foi realizada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em comemoração aos 400 dias de Bolsonaro no poder. Em discurso, o presidente afirmou ser um “sonho” a liberação de reservas indígenas para a mineração, promessa antiga de seu governo.

“Espero que esse sonho pelas mãos do Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] e dos votos dos parlamentares se concretize. O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós”, afirmou Bolsonaro, ecoando uma posição controversa sobre povos indígenas.

No mês passado, o mandatário foi acusado de discriminação por diferentes organizações indígenas devido a uma declaração semelhante. “Cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós. Então, vamos fazer com que o índio se integre à sociedade e seja realmente dono da sua terra indígena, isso é o que a gente quer aqui”, dissera ele em janeiro.

Nesta quarta-feira, antes do presidente, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também se pronunciou, comparando a medida com uma espécie de nova “Lei Áurea”.

“Pois hoje, presidente, com sua assinatura, será a libertação, ou seja, nós teremos a partir de agora a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a Lei Áurea”, declarou o ministro.

A exploração de minérios em terras indígenas é uma possibilidade prevista pela Constituição de 1988, mas como nunca foi aprovada uma regra específica com critérios e procedimentos, é hoje uma prática ilegal no país. “Nunca é tarde para ser feliz, 30 anos depois”, disse Bolsonaro.

O projeto do governo visa regulamentar a exploração mineral e energética, como de petróleo e de gás, em reservas. As comunidades indígenas terão poder de veto para a atividade de garimpo, mas serão apenas consultadas previamente nos casos de exploração energética, que inclui a construção de hidrelétricas e termelétricas, por exemplo.

O texto também permite que os próprios índios explorem economicamente suas terras por meio de atividades como agricultura, pecuária e turismo, atualmente vetadas nas reservas.

Desde que Bolsonaro anunciou que seu governo estava se preparando para enviar o projeto de lei ao Congresso, ONGs e especialistas vêm criticando a medida de exploração econômica nas aldeias. O presidente chegou a ironizar ambientalistas nesta quarta-feira, afirmando que, se pudesse, confinaria esses ativistas na Amazônia para que parem de atrapalhar.

“Vamos sofrer pressões dos ambientalistas? Ah, esse pessoal do meio ambiente, né? Se um dia eu puder, eu confino-os na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente. E deixem de atrapalhar os amazônidas daqui de dentro das áreas urbanas”, declarou.

Entre as entidades indígenas contrárias à medida, está a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), representante de 180 povos de nove estados na Amazônia, que ocupam 98% da área de reservas indígenas no país.

A Coiab diz ser contra a regulamentação da mineração, ainda que com autorização das comunidades afetadas e compensações financeiras. Mario Nicacio, do povo Wapichana, e vice-coordenador da Coiab, afirmou à DW Brasil no ano passado que, para a maioria dos povos indígenas, o aspecto econômico não é prioritário, mas sim os aspectos ambiental e cultural.

“Já tivemos experiência com outros empreendimentos com compensações financeiras [como construção de hidrelétricas]. Vimos que não compensa a destruição de um rio, de uma serra, e coloca a vida dos povos indígenas em risco”, disse.

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