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Controladoria-Geral do Estado orienta servidores sobre a atuação da Ouvidoria no Estado

Por Assessoria

A Controladoria-Geral do Estado realizou, nesta quarta-feira (13), uma apresentação para os servidores da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros sobre a atuação da Ouvidoria dentro do Poder Executivo do Estado e sobre o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC).

O objetivo foi apresentar o trabalho realizado pela Controladoria no âmbito da Ouvidoria e do SIC e sanar as dúvidas dos servidores recém-nomeados como responsáveis pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela Ouvidoria nos órgãos e entidades estaduais.

Durante o encontro, a equipe da Superintendência de Correição e Ouvidoria (Sucor) explicou como os servidores podem tratar as manifestações da Ouvidoria. ?As manifestações podem ser anônimas ou identificadas. Mesmo as anônimas, apesar de não trazer um contato para dar o retorno ao cidadão, são tratadas. Nos casos das manifestações que são identificadas, quando são repassadas para outros setores ou órgãos, o nome e os dados são tarjados para proteger o cidadão?.

Além disso, também foram apresentados os tipos de manifestação ? denúncia, reclamação, solicitação de providências, sugestão e elogio ? e os prazos para responder as manifestações, sendo de 30 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período. A atuação da Ouvidoria consolida a integração social e, além de garantir o acesso à informação, age de forma a fortalecer a transparência nos órgãos e entidades estaduais e o controle social.

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