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Demarcação de terras indígenas na Agricultura é ‘meramente administrativa’, diz ministra

Por Rafael Walendorff

Brasília – O dia do índio, celebrado no Brasil em 19 de abril, foi criado pelo presidente Getúlio Vargas, através do decreto-lei 5540 de 1943, A data de 19 de abril foi proposta em 1940, pelas lideranças indígenas do continente que participaram do Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México

A ministra Tereza Cristina afirmou nesta quarta-feira, dia 22, que a mudança das demarcações de terras indígenas para o Ministério da Agricultura foi meramente administrativa. “Não tem viés, não tem nada. Vamos cumprir a lei. A vinda para o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] da parte de demarcação e licenças ambientais veio de forma meramente administrativa. É uma facilidade porque o Incra cuida de toda essa área”, disse.

Ela ainda ressaltou a necessidade de regularização fundiária tanto para índios quanto para assentados da reforma agrária e quilombolas. “Precisamos resolver a regularização fundiária no país. Pessoas estão à margem do crédito rural. Queremos pacificar disputas fundiárias trazendo segurança jurídica para investimos no campo”.

A ministra destacou que a área indígena chega a 617 milhões de hectares no país, 13,8% do território. São 44 áreas já delimitadas e 2.243 milhões de hectares, 73 terras declaradas, 13 homologadas e 436 regularizadas. Tereza Cristina afirmou informou também que, se todas as áreas em estudo atualmente fossem demarcadas, o território indígena nem todo o país aumentaria em 20%.

Votação

A medida provisória que transfere para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas pode ser votada ainda nesta quarta-feira. Antes, a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, era a responsável pelas terras indígenas.

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