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Demarcação: Proprietários perdem registro de imóveis e terras em Palmeira

Por Redação

Com decisão do CNJ indígenas passam a ser os novos proprietários de terras em Palmeira

A população de Palmeira dos Índios sai da quarta-feira de cinzas com uma notícia que vai abalar severamente a economia do Município. Por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento ao processo administrativo de n.º 2018/418, o 2º Serviço Notarial da Comarca de Palmeira dos Índios está obrigado a anular o registro dos imóveis e propriedades rurais que estão inseridos na área de demarcação indígena em favor da União Federal.

Integram a determinação do CNJ dezenas de propriedades rurais e até urbanas que compreendem boa parte do território palmeirense.

O processo faz parte da Meta 17 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já chegou em sua fase final com prazo de cumprimento do cartório para esta sexta-feira, 08.

A decisão – em outras palavras – obriga o Cartório de Registro de Palmeira dos Índios, sob pena de multa e outras sanções administrativas (caso não o faça), a registrar os imóveis dos chamados “posseiros” em nome da União que destinará as propriedades aos indígenas da região.

Município de Palmeira dos Índios perde área do Cristo do Goití para indígenas

São aproximadamente 7 mil hectares de terras e algumas propriedades urbanas que estão na área demarcada, entre elas equipamentos públicos como o Cristo do Goití, localizado em zona urbana do município e que está sendo revitalizado  com verba da União, cujos proprietários passarão a ser os indígenas.

Segundo a decisão do CNJ, com a baixa dos registros quem era dono de terras ou imóveis na área demarcada deixará de ser.

A região demarcada compreende 16% do total do território palmeirense e se constitui na principal gleba de terras onde a agricultura primária é praticada.

Além de importantes donos de grandes propriedades rurais, muitos que agora perdem legalmente suas terras são pequenos proprietários que subsistem da agricultura familiar com o plantio e cultivo de hortaliças e fruticultura.

Na relação que a TRIBUNA DO SERTÃO publicará amanhã (8) constam  os nomes de ex-prefeitos, deputados, advogados, médicos, associações e até da Igreja Católica.

Fundada em 1835, a cidade abriga oito aldeias distribuídas na zona rural. A população indígena foi estimada em mais de três mil índios, cerca de 600 famílias. A maioria vive nas aldeias, e divide 1,3 mil hectares de terras regularizadas. Outra parte pode ser encontrada fora das áreas rurais, tradicionalmente habitadas por índios e descendentes, residindo na periferia da cidade. Agora, os indígenas terão  7 mil hectares de terras para somar aos 1,3 mil originários.

Cartório informa anulação de registros e matrículas de imóveis em Palmeira

 

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5 Comments

  • Neila da Silva Reis disse:

    Justiça merecida ao povo Xucuru Kariri, povo originário, que trabalha, na agricultura, fruticultura e artesanato, em condições de reduzido espaço, face o avanço do processo de colonização imposto ao longo da História regional de Alagoas.

  • Wellington disse:

    Não vai abalar nada pois os indígenas com sua agricultura familiar é quem abastece palmeira e igaci. Aperceguicao polícia que vem defamando os indígenas.

  • Luiz Almeida disse:

    Neila se for para ser justo, o local q vc mora (não tenho ideia onde seja) teria q devolver aos índios, afinal tudo pertencia a eles…é sim uma justiça ipócrita, pune uns poucos por ser ineficiente…uma palhaçada…

  • Maria disse:

    Os proprietários são os índios e não os posseiros. Ninguém perdeu nada, pelo contrário: A terra foi devolvida aos seus donos.

  • Jesimiel disse:

    Falta de bom censo. As terras ora ocupadas atualmente são em sua maioria improdutivas, como irão admnistrar tamanha área.

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