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Empresário recorre contra pedido do MP brasileiro na Suíça

A defesa do empresário José Amaro Pinto Ramos tenta impedir nas cortes suíças que extratos e documentos de contas suas no país sejam repassados ao Brasil para uso do Ministério Público em investigações.

O escritório do procurador-geral da Suíça confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que deu sinal verde para que a documentação fosse transferida ao Brasil. Mas a defesa de Ramos entrou com um recurso. Ele é apontado em delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis como intermediário de repasses no exterior que teriam como beneficiário o senador José Serra (PSDB-SP).

No segundo semestre de 2017, a pedido do Brasil, o Ministério Público da Suíça coletou informações sobre o empresário e as contas da offshore Circle Technical Company em bancos do país. Mas uma batalha jurídica foi iniciada diante da tentativa da defesa de evitar que essas informações chegassem ao Brasil.

“O escritório do procurador-geral publicou uma decisão final sobre a execução da cooperação mútua (com o Brasil)”, afirmou o Ministério Público suíço. “Como as partes envolvidas submeteram um recurso diante da Corte de Apelo do Tribunal Criminal Federal contra essa decisão, esse processo ainda está em andamento.”

Tanto Serra como o empresário são investigados em um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. Os investigadores tentam mapear a relação entre os dois relatada por Novis em seu acordo de colaboração. Embora a cooperação esteja em andamento, não há informações sobre ela no inquérito em curso no STF.

O executivo disse ter repassado R$ 4,5 milhões ao senador, entre 2006 e 2007, por meio de “uma conta bancária no exterior fornecida por José Amaro”. “Que pode afirmar que as transferências realizadas para a Circle Technical Company, conforme indicado por José Serra, não possuem qualquer relação com serviços prestados por José Amaro Pinto Ramos”, disse Novis à PF.

Os valores teriam como destino a campanha do tucano ao governo de São Paulo, em 2006. Em depoimento à PF, Ramos confirmou ser o proprietário da offshore Circle Technical e disse que a empresa nunca foi declarada à Receita Federal do Brasil.

Por meio de sua assessoria, Serra informou que Ramos jamais trabalhou em suas campanhas eleitorais e que contas das campanhas “sempre cumpriram as determinações da legislação, nunca tendo recebido dinheiro no exterior”.

O advogado Eduardo Carnelós, defensor de Ramos, disse que o representante do empresário na Suíça “vislumbrou várias irregularidades jurídicas no pedido, por isso recorreu ao Poder Judiciário daquele país”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Jamil Chade, correspondente, e Fabio Serapião
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