A equipe do macrodesafio “Impulso às Execuções Fiscais e Cíveis”, que integra o plano estratégico 2015-2020 da Justiça alagoana, apresentou, na manhã desta quinta-feira (31), os resultados já obtidos pelo grupo à Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP).
De acordo com o coordenador do macrodesafio, juiz Maurílio Ferraz, o grupo viabilizou, entre outas ações, a realização de convênio entre Poder Judiciário, município de Maceió e Estado de Alagoas para protesto de dívidas. Com o acordo, os entes públicos podem cobrar os débitos (IPTU, ISS e ICMS) por meio do protesto, ou seja, com a negativação do nome do contribuinte – o que antes era feito pelo Poder Judiciário. O serviço está disponível desde dezembro do ano passado.
Ainda na reunião, foi discutida a possibilidade de conscientizar municípios com maior capacidade contributiva, como Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Marechal, Maragogi, entre outros, a editarem leis que fixem o valor mínimo para a execução fiscal (cobrança de dívida por meio de ação judicial), a exemplo do município de Maceió, que estabeleceu o limite em R$ 1.100.
O objetivo da ideia, explicou o magistrado, é impedir que os entes públicos acionem a Justiça para realizar a cobrança de valor inferior ao fixado em lei específica, que pode variar, conforme o ente.
“Tanto os demais municípios quanto o Estado de Alagoas, atualmente, não possuem leis que estabeleçam um valor mínimo para a execução fiscal, o que os autoriza a demandar o Poder Judiciário para executar, por exemplo, a importância de R$ 10. Isso é um desserviço, um ônus muito grande para demandar a máquina judiciária”, afirmou.
O juiz ressaltou ainda a importância das demais equipes temáticas do plano estratégico apresentarem seus resultados à APMP, departamento que monitora a execução das ações dos macrodesafios. “Hoje coube ao nosso grupo avaliar o que foi feito, o que não foi realizado, quais as dificuldades, e os encaminhamentos que devem ser dados para a execução do plano, mas é importante que todas as equipes façam o mesmo”.
Os resultados foram apresentados pelo magistrado e sua equipe temática, composta pela assessora Juliana de Lima Costa, da 15ª Vara Cível da Capital, pelo analista judiciário Sandro de Souza e pela estagiária da referida unidade, Thays Rodrigues Accioly, à assessora da APMP Catalina Velásquez.
Desafio da equipe
Segundo o magistrado Maurílio Ferraz, as ações de execução fiscal são os processos que mais demandam na Justiça estadual. Ele citou como exemplo o município de Maceió que, das cerca de 500 mil ações em tramitação, 105 mil são de execuções fiscais. Com isso, a missão do macrodesafio é criar estratégias para reduzir as demandas no Judiciário.