Averbação de tempo de serviço e de licença especial, regras vigentes sobre aposentadoria, permanentes e de transição foram alguns dos pontos discutidos nessa terça-feira (20) na palestra sobre aposentadoria, destinada aos profissionais do Hospital Geral do Estado (HGE). A iniciativa faz parte das ações da Semana do Servidor, organizada pela Gestão de Pessoas da unidade hospitalar com o apoio da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas (GEVP).
Cristina Gomes, responsável pelo setor de Instrução Processual da Sesau, explicou que as regras atuais da aposentadoria se dividem em regras permanentes, as quais estão previstas na constituição federal, e as regras de transição, previstas nas emendas constitucionais.
“A regra geral, que é permanente, permite que o servidor se aposente de forma integral, com 35 anos de contribuição e 60 de idade, sendo homem, e 55 de idade e 30 de idade, sendo mulher”, disse Cristina Gomes.
Segundo ela, todos os servidores que se aposentam pela regra permanente não terão direito a paridade e integralidade, que garantem a totalidade dos proventos no valor recebido na ativa. “Agora, se o servidor preenchendo esses mesmos requisitos, acrescentando apenas 20 anos no tempo de serviço, com averbação de 10 anos de carreira e cinco desses no cargo que se dará a aposentadoria, terá direito a proventos integrais e paridade”, esclareceu.
De acordo com Cristina Gomes, os documentos necessários para entrar com o processo de aposentadoria são a certidão do tempo de serviço, uma declaração de afastamento ou de não afastamento, comprovação de abertura de conta salário vinculada ao AL Previdência, RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência.
Semana do Servidor
A programação desta quarta-feira (21) inclui palestra sobre finanças pessoais e demonstração de cosméticos. Os exercícios adequados para prevenção de lesões no ambiente profissional serão apresentados na quinta-feira (22), a partir das 9h.
Na sexta-feira (23), a alimentação saudável do Mesa Brasil, programa do Sesc, será apresentado através de uma oficina para os profissionais do hospital, a partir das 9h. E, no segundo horário, a partir das 15h, acontecerá a festa do servidor, com homenagens aos indicados a Medalha Silvio Vianna e premiações. Na ocasião, será conhecido o ganhador da melhor frase: “O que é ser servidor público?”.